O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entregou, nesta quarta-feira (18/12), mais um automóvel às Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs). Dessa vez a entrega foi realizada em Chapecó. A solenidade de doação do veículo Uno Mille ocorreu nogabinete da 7ª Promotoria de Justiça, no Fórum da Comarca de Chapecó.
As chaves e o documento do carro foram entregues à Coordenadora da CPMA de Chapecó, Andressa Raquel Beduchi Borges da Silva, pelo Promotor de Justiça Guilherme Luis Lutz Morelli.
Os veículos estão sendo entregues como parte do Protocolo Operativo de Intenções n. 01/2012 do programa Controle da Execução Penal, que objetiva qualificar a atuação do Ministério Público no enfrentamento da criminalidade. Em parceria para viabilizar o funcionamento das CPMAs, o MPSC fornece o mobiliário e os equipamentos; o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o local para instalação; e a Secretaria de Justiça e Cidadania disponibiliza os recursos humanos.
O MPSC já entregou 6 veículos para as Centrais de Penas e Medidas Alternativas: Blumenau, Joinville, Florianópolis/São José, Criciúma, Coordenação Técnica-Operacional e Chapecó. Os veículos servem, principalmente, para a fiscalização do cumprimento das penas e o acompanhamento psicossocial familiar dos apenados.
Ressocialização
A pena alternativa procura aproximar-se, o máximo possível, da ideia de ressocialização, mantendo o autor da infração penal com penas que variam até quatro anos em contato com sua família e próximo de sua comunidade. Com equipes compostas por psicólogos e assistentes sociais, as Centrais de Penas Alternativas procuram garantir que o apenado seja devidamente encaminhado para um trabalho ou atendimento de saúde, além de fiscalizar e oferecer o suporte necessário para sua reinserção na sociedade.
Resultados para a sociedade
Atualmente, existem sete CPMAs em funcionamento no Estado. Estão instaladas em Florianópolis, em São José, em Joinville, em Blumenau, em Criciúma, em Itajaí e em Chapecó.
De janeiro a novembro deste ano, as CPMAs acompanharam os processos de mais 3.400 pessoas, realizando quase 5.600 atendimentos psicossociais. Além disso, o número de instituições parceiras dobrou, passando de 505, em dezembro de 2012, para 1046, em novembro deste ano.
Destaque também para o baixo índice de reincidência nas CPMAs em 2013: 1,8%. Por fim, o índice de cumprimento das penas alternativas no âmbito das CPMAs passa de 92%.
“Os números provam que essa iniciativa conjunta das instituições, com a decisiva participação do MPSC, é muito positiva para a população catarinense. Em razão de tudo isso, o programa será ampliado em 2014, já contando com a instalação da CPMA de Lages, no próximo mês de janeiro”, afirma o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR), Promotor de Justiça Onofre José Carvalho Agostini.