O Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (CSMP) encaminhou ao Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina a lista sêxtupla de candidatos ao cargo de Desembargador destinado ao Ministério Público pelo quinto constitucional. A lista foi definida em sessão realizada no dia 19/07.
Os nomes indicados são os Procuradores de Justiça Gladys Afonso, Norival Acácio Engel, Alexandre Herculano Abreu, Durval da Silva Amorim, Genivaldo da Silva e o Promotor de Justiça Davi do Espírito Santo.
A partir da lista sêxtupla, o Tribunal de Justiça selecionará três candidatos a serem indicados ao Governador do Estado, que fará a escolha do desembargador.
A vaga faz parte do quinto constitucional.
Quinto Constituicional
Conforme o artigo 94 da Constituição Federal, “um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.