Representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e da Secretaria de Estado da Fazenda estiveram reunidos nesta terça-feira (4/4). Na pauta da reunião, o aprofundamento da cooperação entre os órgãos para o combate à sonegação de tributos estaduais.
No evento foram definidas estratégias para atuação conjunta dos órgãos e articulado o planejamento para combate às fraudes fiscais estruturadas no Estado. Também esteve em pauta o fortalecimento do Grupo de Análise e Pesquisa Fiscal da SEF (GAPEF), que integra o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) – coordenado pelo MPSC – como forma de aumentar a integração entre os órgãos.
A reunião foi realizada no gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, Antônio Marcos Gavazzoni, e contou com a participação do Promotor de Justiça Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin, Coordenador-Geral do GAECO, e do Promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem tributária do MPSC.
Também participaram o Secretário de Estado Adjunto, Renato Dias Marques de Lacerda, o Diretor de Administração Tributária, Julio Cesar Fazoli, o Gerente de Fiscalização, Rogerio de Mello Macedo da Silva, e o Coordenador e o Subcoordenador do GAPEF, Thiago Tresse Cabral e Felipe André Naderer.
Parceria de resultados
A atuação do MPSC e da SEF ganha visibilidade quando da realização de operações conjuntas, que se iniciam com o serviço de inteligência dos órgãos públicos trabalhando de forma ordenada e compartilhando informações. Posteriormente, as operações resultam no incremento da arrecadação do Estado para permitir investimentos em áreas sensíveis como educação, saúde e segurança pública.
Um exemplo é a Arion II, deflagrada em 2015, e que possibilitou à Secretaria Estadual da Fazenda notificar, há cerca de 10 dias, empresas do ramo de bebidas em cerca de R$ 167 milhões por sonegação de impostos.
O relatório de Gestão do MPSC de 2015 apresenta a amplitude destes resultados. No decorrer de daquele ano, o combate aos crimes contra a ordem tributária resultou em um incremento de arrecadação de R$ 87.378.119,82 diretamente recolhidos aos cofres públicos, e um saldo de parcelamentos a serem recolhidos pelos contribuintes de débitos tributários no montante de R$ 797.693.891,72.
Já em 2016, o combate à sonegação resultou em um incremento de arrecadação de R$ 103.265.232,02 diretamente recolhidos aos cofres públicos e um saldo de parcelamentos tributários, originários de procedimentos investigativos e ações penais, a serem recolhidos, de R$ 549.015.301,93.
Também em 2015, foram propostas 1.210 ações penais pelas Promotorias de Justiça da Ordem Tributária, envolvendo um total sonegado de mais de R$ 600 milhões de impostos estaduais. Em 2016, foram ajuizadas 1.190 ações penais, envolvendo mais de R$ 424 milhões sonegados.
Ainda em 2015, apenas na Comarca de Joinville, maior cidade do Estado de Santa Catarina, foram condenadas 163 pessoas por crimes tributários.