SANTA CATARINA: MPSC divulga lista de alunos selecionados para receberem bolsas de estudo
Foram beneficiados 16 alunos com bolsas de estudo em 10 estabelecimentos de ensino particulares para o ano letivo de 2017. As vagas vão da Educação Infantil ao Ensino Médio e para cursos pré-vestibulares e supletivos.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou a lista de crianças e adolescentes com renda familiar de no máximo quatro salários-mínimos selecionados para serem beneficiados com bolsas de estudo integrais em escolas particulares de Florianópolis. São 16 alunos que irão preencher as vagas disponíveis em 10 estabelecimentos de ensino da Capital para o ano letivo de 2017.
As vagas são para Educação Infantil (0 a 5 anos), Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano), Ensino Médio (1ª a 3ª série), Curso Extensivo Pré-vestibular e Curso Supletivo de Ensino Fundamental à distância.
As bolsas de estudos são resultantes de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados pela 29ª Promotoria de Justiça, com atribuição na área de defesa do consumidor, com instituições de ensino particulares. Os Termos são oriundos de Ação Civil Pública, que tramitou na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, na qual diversas instituições de ensino foram condenadas ao ressarcimento dos danos coletivos causados aos consumidores pela cobrança abusiva de mensalidades.