O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) efetivou a doação de um automóvel à Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Joinville. O veículo servirá, principalmente, para a fiscalização do cumprimento das penas e acompanhamento psicossocial familiar dos apenados.
A entrega das chaves do automóvel, realizada na manhã desta terça-feira (02/04), integra uma série de concessões de materiais que o MPSC fará às CPMAs do Estado como parte do Protocolo Operativo de Intenções n. 01/2012, do programa de controle da execução penal, que objetiva qualificar a atuação do Ministério Público concretizando a parceria da instituição com a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e as Centrais de Penas e Medidas Alternativas.
Pelo convênio entre as instituições parceiras, o MPSC fornece o mobiliário e os equipamentos; o TJSC, o local para instalação; e a Secretaria de Justiça e Cidadania disponibiliza os recursos humanos. “A entrega do veículo consolida a posição do MPSC em relação a este importante instrumento de penalização e ressocialização, cujo incentivo, inclusive, é objetivo do Planejamento Estratégico do Ministério Público”, destaca o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) do MPSC, Promotor de Justiça Onofre José Carvalho Agostini.
A pena alternativa procura aproximar-se, o máximo possível, da ideia de ressocialização, mantendo o autor da infração penal, com penas que variam até quatro anos, em contato com sua família e próximo de sua comunidade. Com equipes compostas por psicólogos e assistentes sociais, as Centrais de Penas Alternativas procuram garantir que o apenado seja devidamente encaminhado para um trabalho ou atendimento de saúde, além de fiscalizar e oferecer o suporte necessário para sua reinserção na sociedade.
A Coordenadora-Geral das Centrais de Penas e Medidas Alternativas do Estado de Santa Catarina, Wanderlea Maria Machado, destaca, ainda, que o sucesso do projeto só é possível graças ao apoio e à integração entre as instituições. “Sozinhos, seríamos fracos, só estamos aqui graças ao apoio e esforço do Ministério Público de Santa Catarina, Tribunal de Justiça e Secretaria de Justiça e Cidadania”, complementou.
O Coordenador do CCR acrescenta que, desde 2004, o MPSC busca a instalação das Centrais de Penas Alternativas. Em 2012, com incentivo do Ministério Público, foi criado pelo Governo do Estado o Programa Central de Penas e Medidas Alternativas, que viabilizou a parceria institucional. “O incentivo para aplicação da pena alternativa é importante, inclusive, para a redução da população carcerária, deixando a prisão para os apenados realmente perigosos, que necessitam ser segregados”, conclui Agostini.
Em apenas seis meses de operação, a Central de Penas e Medidas Alternativas estadual já contabilizou 1.107 processos, o que significa que 1.100 autores de infrações deixaram de entrar no sistema penitenciário de Santa Catarina. Em Joinville, são acompanhados 356 processos e cerca de 90 instituições parceiras que oferecem a oportunidade de ressocialização.
Santa Catarina conta, atualmente, com cinco centrais de penas alternativas – em Florianópolis, São José, Joinville, Blumenau e Criciúma. Está prevista, até o final de 2013, a instalação de centrais nas comarcas de Itajaí, Lages e Chapecó.
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