O Ministério Público de Santa Catarina apresentou denúncia contra a Cia Águas de Itapemae seu diretor, pelo crime de poluição ambiental, agravado em decorrência de ter impedido o uso público da praia devido à quantidade de resíduos sólidos lançados no local. A denúncia foi apresentada pela Promotora de Justiça Carla Mara Pinheiro Miranda, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema, que também providenciará o pedido de responsabilização do poluidor na área cível.
A Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI), em vistoria realizada no mês de janeiro deste ano, constatou grande quantidade de matéria orgânica proveniente de lançamento irregular de esgoto no Rio da Fita e no Rio Perequê. Os técnicos da Fundação apontaram, também, para o provável despejo de lodo na região, eflutente que causa mais danos à saúde humana e ao meio ambiente do que o próprio esgoto bruto. Uma enorme quantidade de peixes morreu nas proximidades da desembocadura do Rio Perequê no mar e foi observado forte odor das águas.
Como o Rio Perequê faz a divisa dos municípios de Itapema e Porto Belo, a Fundação do Meio Ambiente (FATMA) foi acionada e autuou a Cia Águas de Itapema, com fixação de multa no valor de R$ 500 mil devido à contaminação provocada pelaEstação de Tratamento Morretes.
O Ministério Público de Santa Catarina já havia ajuizado uma ação civil pública que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema, contra a Cia Águas de Itapema,o município de Itapema, aFundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI) e aFundação Estadual do Meio Ambiente (FATMA), em decorrência da ineficiência na prestação do serviço de tratamento do esgoto da cidade de Itapema.