O Ministério Público de Santa Catarina ofereceu denúncia contra 25 pessoas por corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de dinheiro público do município de Içara e formação de quadrilha. Entre os denunciados estão o ex-prefeito Gentil Dory da Luz, vereadores, servidores públicos e empresários. Estima-se que foram desviados dos cofres públicos mais de R$ 1 milhão. A denúncia foi ajuizada na 2ª Vara da Comarca de Içara.
Na denúncia de 38 páginas, os Promotores de Justiça Marcus Vinicius de Faria Ribeiro, Maria Claudia Tremel de Faria e Mauricio de Oliveira Medina narram que os envolvidos instituíram, durante os anos de 2011 e 2012, um engenhoso esquema de desvio de dinheiro público a partir de obras superfaturadas e superdimensionadas para, inicialmente, quitar dívidas de campanha do então prefeito.
“Os bens ou serviços eram sempre de quantidade/qualidade/valor abaixo ao licitado e pago pela administração, sendo a diferença repartida entre os envolvidos no esquema criminoso, com patente violação dos deveres morais, o que era feito em detrimento do erário e de toda a população içarense”, escreveram os Promotores de Justiça na ação.
O esquema começou a ruir depois da “Operação Moralidade”, desencadeada em junho do ano passado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/Capital) – força-tarefa constituída pelo Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar – para investigar fraudes em licitação realizada pelo SAMAE para contratação de serviços e obras, superfaturamento em contratos administrativos e desvio de recursos do patrimônio público municipal.
De acordo com a denúncia, o esquema segue estrutura de organização criminosa. No primeiro escalão, segundo a ação, encontravam-se o ex-prefeito da cidade e a ex-secretária de finanças. “Eles coordenavam toda a organização criminosa, fazendo a articulação entre os demais agentes públicos e os fornecedores parceiros ¿ empresários coautores dos desvios. O então prefeito, conhecedor das fraudes e dos desvios do erário, nomeou parte dos integrantes da quadrilha para ocuparem cargos estratégicos e de confiança em seu governo”, relatam os Promotores de Justiça.
Em posição hierárquica logo abaixo, segundo a ação, encontravam-se os outros envolvidos, responsáveis pela operacionalização do esquema. Os Promotores de Justiça sustentam, ainda, que os denunciados também engendraram mecanismos para dissimular a origem, a natureza e o destino dos valores desviados.
Reparação dos danos
O Ministério Público requer, ainda, a condenação dos denunciados à reparação dos danos causados por suas condutas ilícitas, com a fixação de valores a serem repassados aos cofres públicos.
Na denúncia, o MPSC requer também, em relação a alguns denunciados que supostamente integravam a quadrilha, a proibição de ausentar-se da comarca por mais de sete dias sem prévia autorização do Juízo; e a suspensão de função pública daqueles que estejam exercendo e o impedimento de novo exercício
Os Promotores de Justiça esclarecem que ainda serão tomadas medidas na área da improbidade administrativa (área cível – anulação de contratos, imposição de multas, suspensão de direitos políticos e ressarcimento dos danos), cujas peças estão em fase de elaboração. Agora a denúncia será apreciada pelo Judiciário, e, caso seja aceita, os réus serão notificados para apresentarem suas defesas.