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Santa Catarina: MPSC combate sonegação fiscal e contribui para a arrecadação

Author admin

Published on: 25 de setembro de 2014

A atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no combate à sonegação fiscal resultou, ao final de 2013, na recuperação de R$420 milhões aos cofres estaduais. O valor corresponde a quase totalidade das despesas operacionais da instituição no mesmo período, cuja soma foi de R$431,4 milhões.

Com o desempenho obtido, é possível observar que a ação do MPSC, somente na área fiscal, garante ao Estado arrecadação suficiente para manutenção anual da Instituição.

A recuperação de impostos tem crescido expressivamente nos últimos anos. Conforme dados do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), de 2010 até o mês de junho de 2014, foram resgatados R$533 milhões.

Somente em 2013, o Ministério Público ajuizou 1.251 denúncias por crime de sonegação fiscal, número que corresponde a um incremento de 33% em relação a 2012 e envolve um total de R$375 milhões sonegados.

O crescente desempenho é resultado, dentre outros fatores, da consolidação da implantação, em 2012, do sistema de Promotorias de Justiça regionais especializadas no combate aos crimes tributários. Ao todo, são seis unidades sediadas nas comarcas de Criciúma, Lages, Chapecó, Blumenau, Itajaí e Joinville, abrangendo o total de 103 comarcas. Na região da Grande Florianópolis, o sistema de regionalização deve ser implantado ainda em 2014.

Importante salientar que, desde 1992, o Ministério Público é parceiro do Fisco Estadual no combate à sonegação. A atuação abrange prevenção, efeito pedagógico na educação aos contribuintes e incremento indireto do resgate de valores devidos ao Erário.

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, enfatiza que as questões de ordem tributária são priorizadas, não apenas por questões de justiça fiscal, mas também pela necessidade de recursos para atender as demandas da sociedade. “Hoje, em todo o Estado, já existem Promotorias Regionais da ordem tributária com foco no combate à sonegação fiscal. Com esse estreitamento entre as instituições, nascerão excelentes frutos para a sociedade”, completou.

É importante observar que o Ministério Público age no combate à sonegação fiscal somente após os trâmites de responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda. Não há no país como impor uma conduta criminal de sonegação fiscal, sem antes a Fazenda Estadual fiscalizar e analisar toda a documentação contábil de uma empresa e informar o quanto é devido ou foi sonegado.

A conduta do MPSC de iniciar processo criminal para punição de crimes de sonegação fiscal acaba refletindo na recuperação dos valores sonegados, seja no parcelamento seja nopagamento de dívidas, já que este impede que o MP inicie um processo criminal.

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