SANTA CATARINA – MPSC assina termo de cooperação para criação do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assinou um termo de cooperação técnica para instituir oficialmente o Observatório Estadual da Violência contra a Mulher (OVM). A solenidade ocorreu no Palácio Barriga Verde na quarta-feira (31/3). Com a assinatura das entidades e dos órgãos públicos, a criação do observatório foi oficializada.
A Procuradora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell, coordenadora do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVIM), representa o Ministério Público catarinense no grupo de trabalho que desenvolveu o observatório e que continuará em atividade. Böell ressaltou a importância da participação do MPSC em conjunto com as entidades no grupo de trabalho que debateu as atribuições e ações do observatório. “O que o Observatório traz como grande avanço é o fato de que doravante os dados e registros de informações de violência contra a mulher em Santa Catarina, produzidos pelas instituições subscritoras do Termo de Cooperação, serão integrados e sistematizados, visando promover a convergência de ações e a elaboração de políticas públicas”, explicou a Procuradora de Justiça.
A implementação do OVM é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por meio da Lei Estadual 16.620/2015, com a cooperação do MPSC e de instituições como o Governo de Santa Catarina e Secretarias de Estado, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Defensoria Pública de Santa Catarina, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), Universidade Federal de Santa Catarina e Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
O Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR), explicou que a implementação do observatório com foco na violência contra a mulher é uma contribuição significativa para as ações de enfrentamento que o MPSC promove. “A formatação estrutural desses dados permite, a partir do conhecimento dos mais vários cenários, o planejamento e a definição de projetos e ações institucionais para o enfrentamento dessa forma de violência extrema, desumanizante, que é a praticada contra a mulher, além de reivindicar maior resolutividade na atuação da instituições vocacionadas para esse missão, sobretudo na configuração de projetos multidisciplinares destinados a transformar a violência em políticas públicas”, afirmou o Coordenador.
O Observatório
O Observatório Estadual da Violência contra a Mulher vai contribuir para a proposição de políticas públicas nessa área por meios dos dados obtidos com o monitoramento. Projetos de lei, programas e ações poderão ser desenvolvidos a partir do diagnóstico da situação da violência contra a mulher no estado.
O OVM atuará na padronização e integração do sistema de registro e armazenamento de todas as informações sobre violência contra a mulher em Santa Catarina, convergindo as ações entre órgãos públicos que atendem às vítimas nas áreas de segurança pública, saúde, assistência social e Justiça, a Defensoria Pública e o Ministério Público.
As informações sobre os atos de violência serão organizadas por meio de um cadastro eletrônico que será criado para sistematizar dados sobre vítimas, agressores, histórico de agressão, ocorrências registradas pelas Polícias Militar e Civil, medidas protetivas solicitadas pelo Ministério Público, inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil, inquéritos encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, processos julgados e suas sentenças. O Observatório Estadual da Violência contra a Mulher ficará no piso térreo do Palácio Barriga Verde, com profissionais e equipamentos cedidos pela ALESC e profissionais cedidos pela UFSC.