SANTA CATARINA – MPSC ajuíza ação penal por suposta fraude milionária contra a CELESC
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação penal contra cinco pessoas por fraudes que teriam causado um prejuízo de mais de R$ 10 milhões para a CELESC. Os supostos crimes foram investigados inicialmente pela Operação Curto Circuito, coordenada pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC).
A denúncia pelos supostos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa foi oferecida pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área da moralidade administrativa, após apurar os fatos e constatar que as condutas teriam sido perpetradas entre os anos de 2009 e 2017.
Foram denunciados um ex-servidor público da CELESC e empresários ligados a duas empresas conveniadas com a distribuidora de energia elétrica em Santa Catarina. A Promotora de Justiça Rosemary Machado Silva avalia que a “investigação que recai sobre os envolvidos se refere a fatos extremamente graves, que causaram vultosos prejuízos aos cofres públicos”.
A fraude teria sido praticada em convênios de prestação de serviços de cobrança e arrecadação, por meio da fatura de energia elétrica dos consumidores, de determinados serviços para empresas conveniadas. Ao final de cada mês, os valores são repassados aos conveniados, descontando a taxa de administração da CELESC.
A ação penal relata que uma sindicância interna verificou que, em outubro de 2016, na execução de três convênios, teriam realizados lançamentos manuais no sistema alterando o valor devido pela CELESC, de cerca de R$ 5 mil para R$ 275 mil.
A partir daí, a investigação foi aprofundada, identificando o servidor que teria sido responsável pela inserção dos dados e os outros beneficiários da suposta fraude, além do período em que teria sido realizada e o montante supostamente desviado.
O feito aguarda a análise pelo Juízo de Direito da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis acerca do recebimento da denúncia. Após o recebimento, os denunciados passam a figurar como réus na ação penal, na qual terão amplo direito a defesa.