Nesta quarta-feira (24/4), em Brasília, será realizada a mobilização nacional da campanha Brasil Contra a Impunidade. As atividades de mobilização começam pela manhã com a realização do 1º Simpósio Brasileiro contra a Impunidade. O objetivo é sensibilizar a sociedade brasileira e os parlamentares sobre o risco da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 37 de 2011, que retira o poder de investigação criminal do Ministério Público.
O evento irá reunir procuradores e promotores de Justiça de todo o Brasil para discutir sobre a importância do poder investigatório criminal do Ministério Público e de outras instituições. Mediado pelo jornalista Heraldo Pereira, da Rede Globo, participarão do debate o Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, o doutor em Direito Penal e Procurador de Justiça no Rio Grande do Sul Lenio Luiz Streck e os parlamentares Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Alessandro Molon (PT-RJ).
Após o simpósio, às 15 horas, será entregue ao Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a Carta de Brasília e as petições públicas com assinaturas de todo o país.
Na ocasião, o Chefe do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Lio Marcos Marin, entregará ao Presidente da Câmara dos Deputados e aos parlamentares da bancada federal catarinense um relatório de 180 páginas sobre o desenvolvimento da campanha Brasil Contra a Impunidade no Estado.
O relatório leva informações sobre as ações realizadas, moções de apoio das Câmaras de Vereadores de diversos municípios catarinenses e de outros órgãos e instituições, clipping de notícias sobre o assunto nos veículos de comunicação locais e uma explanação dos motivos pelos quais o Ministério Público é contrário à PEC da Impunidade.
A campanha Brasil contra a Impunidade é uma iniciativa do Ministério Público e de associações afiliadas.