SANTA CATARINA: Ministério Público apura responsabilidades por poluição no Norte da Ilha
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou, por meio da 32ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, inquérito civil a fim de apurar as responsabilidades pela poluição do Rio do Brás, que atingiu e causou a poluição da praia de Canasvieiras, em Florianópolis.
De acordo com o Promotor de Justiça Mário Waltrick do Amarante, com o inquérito o Ministério Público poderá identificar e responsabilizar civil e criminalmente os proprietários de imóveis envolvidos nas ligações clandestinas à rede pluvial ou diretamente no Rio do Brás.
O inquérito tem por objeto, ainda, apurar se, por deficiência operacional, a CASAN também foi responsável pelos danos causados ao meio ambiente e à saúde pública e avaliar as falhas dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e, desse modo, mediante adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, mudar o grave quadro relacionado ao saneamento na Capital catarinense.