SANTA CATARINA: Mais de mil crianças aguardam atendimento psicossocial em Lages
O Estado de Santa Catarina e o Município de Lages têm 60 dias para atender mais de mil crianças que estão na fila de espera do Programa de Atenção Psicossocial (PAPS). A decisão, em caráter liminar, foi tomada pelo Juízo da Infância e Juventude da Comarca de Lages a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que ingressou com ação civil pública, após seis anos de tratativas extrajudiciais sem sucesso.
O PAPS é um programa da Secretaria Municipal de Saúde de Lages, desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, e oferece atendimento multidisciplinar de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, psicopedagogia, odontologia, neurologia, oftalmologia e assistência social.
Embora seja um programa do Município, crianças e adolescentes que estudam em escolas estaduais também recebem atendimento do PAPS, já que o Estado não oferece tal serviço. O problema é que a demanda extrapolou a capacidade do Município. Em setembro de 2014, havia 1.161 crianças e adolescentes na fila de espera. Deste total, 486 crianças aguardavam por atendimento neurológico, 232 por oftalmológico, 227 por fonoaudiólogo, 164 por psicológico e 52 por psicopedagógico.
Diante da situação, o MPSC pediu, liminarmente, que o Estado e o Município firmassem um convênio para atender as crianças e os adolescentes. A Justiça decidiu que Governo Estadual e Municipal têm 30 dias para firmar um convênio, ampliando o programa. Após esse período, o PAPS, já reestruturado, tem mais 30 dias para zerar a fila de espera. Hoje, uma criança espera até seis meses por atendimento, o que compromete todo o processo de aprendizagem.
Caso descumpram a medida, os entes públicos deverão pagar multa diária no valor de R$3 mil a ser revertida para o Fundo Municipal da Infância e Juventude (FIA).
Da decisão ainda cabe recurso. (Autos n. 0900092-65.2015.8.24.0039).