O Tribunal de Justiça de Santa Catarina prorrogou o afastamento de Elizeu Matos do cargo de prefeito municipal de Lages. O pedido, feito pelo Ministério Público de Santa Catarina, ocorreu em virtude da denúncia resultante da Operação Águas Limpas. A decisão, desta segunda-feira (1/5), prorroga o afastamento até o final da instrução processual.
O afastamento havia sido inicialmente definido pelo TJSC em 4 de dezembro de 2014, pelo prazo de 180 dias, que se encerraria em 3 de junho.
No pedido de prorrogação, o Ministério Público afirma que a medida é necessária “face da complexidade processual e da gravidade concreta da conduta, por conveniência da instrução criminal e para evitar a repetição da dilapidação do patrimônio público”.
Para o MPSC, não é possível estabelecer um prazo limite para o afastamento em virtude da complexidade do processo, que terá a fase instrutória iniciada nos próximos dias e que já conta com mais de 4 mil páginas e 26 testemunhas arroladas pelo Ministério Público.
O pedido de prorrogação também cita a “necessidade de se evitar a reiteração dos atos criminosos e a continuidade da dilapidação do patrimônio público” e lembra a gravidade das condutas praticadas descritas na ação penal contra 10 pessoas, pelos crimes de formação de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, dispensa indevida de licitação, fraude à licitação e advocacia administrativa, com elevado prejuízo aos cofres públicos.
Na decisão, o Desembargador Ernani Guetten de Almeida relata que o afastamento é uma das medidas que substituiu a detenção e destaca que é “excepcional, devendo ser alicerçada no risco concreto de prejuízo”. Para o Desembargador, o afastamento é necessário para a garantia da ordem pública e para “resguardar a produção probatória, de forma que o retorno ao cargo efetivamente poria em risco a plena instrução criminal”.
O afastamento já havia sido confirmado, por unanimidade, pelo Superior Tribunal de Justiça em 16 de abril ao julgar o pedido de habeas corpus de Elizeu Mattos. Na ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público na Comarca de Lages também foi determinado o afastamento do cargo.