O Estado de Santa Catarina deverá fornecer um medicamento para o tratamento de uma moradora do Município de Lages diagnosticada com “Linfoma não Hodgkin”. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Ação Civil Pública. A paciente não possui condições financeiras para arcar com as despesas do remédio.
De acordo com a decisão, o Estado de Santa Catarina deverá fornecer o medicamento “Rituximab 500mg”, que custa R$7.500,00. Para continuar recebendo a medicação, a paciente deverá apresentar receita médica atualizada ao Estado a cada 90 dias.
A decisão considerou o fato de não existir tratamento alternativo para a doença, assim como o estágio avançado da enfermidade. A decisão é passível de recurso. (Recurso Especial n. 1.378.094; Apelação Cível n. 2011.093499-4)