O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apelou de decisão de primeiro grau em ação civil pública e obteve a inclusão na sentença da obrigação de ressarcimento ao município de Belmonte por licitação superfaturada para inseminação de gado.
A ação foi ajuizada pelo próprio município, quando o então Prefeito Mauri Scaranti deixou o cargo. Posteriormente, o município foi substituído pelo MPSC – representado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Descanso -, em função de Scaranti ter sido eleito no pleito subsequente.
A ação narra que a inseminação artificial era realizada por Auri Aluísio Rigo. Porém, como ele se candidatou ao cargo de vereador, ficou impedido de prestar o serviço para o município. O Prefeito, então, realizou nova licitação, por meio de carta convite, na qual se sagrou vencedor Mauri Cogo, pelo preço de R$ 15,00 por inseminação.
Porém, conforme relatado na ação, Mauri Cogo era apenas um “laranja”, e o serviço continuou a ser prestado por Auri. Dois anos depois, foi realizada outra licitação, cuja proposta vencedora correspondia praticamenteà metade do valor anteriormente pago pelo município: R$ 8,38 por animal inseminado.
Em primeiro grau, Mauri Cogo, Auri Rigon e Mauri Scaranto foram condenados à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o Poder Público, ambos pelo período de cinco anos.
Inconformados com a decisão, tanto o MPSC quanto os réus apelaram da sentença ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Orecurso do MPSC foi provido para incluir nas penalidades o ressarcimento do valor correspondente à diferença entre o valor pago a Auri e Cogo e o valor licitado posteriormente. Os recursos dos réus foram desprovidos. A decisão é passível de recurso. (Apelação n. 2011.010254-2)