Na última sexta-feira (17) aconteceu a reunião do grupo de trabalho Grupo SC Acessível em Florianópolis. No encontro foram debatidos assuntos como o programa SC Bem Mais Simples, a realização de diagnóstico sobre o fluxo de aprovação de projetos arquitetônicos nos municípios e comercialização de sanitários irregulares.
O representante da FECAM, Juares Augusto Dias, apresentou o Programa Bem Mais Simples, que trata da emissão simplificada de alvarás para empreendimentos considerados de baixo risco. Juares expôs a preocupação da FECAM pois da forma como foi planejada a iniciativa, as prefeituras deixariam de cumprir o seu papel de fiscalização dos requisitos de acessibilidade por ocasião da emissão dos alvarás de construção e de funcionamento. Os participantes da reunião deliberaram pela divulgação de nota técnica lembrando a necessidade de os municípios fiscalizarem o cumprimento dos requisitos de acessibilidade em todos os estabelecimentos públicos ou privados de uso coletivo, sob pena de os gestores públicos incorrerem em improbidade administrativa.
O grupo também assinou ofício conjunto para empresas que ainda fabricam e vendem sanitários com abertura frontal, modelo que não é mais permitido pela norma técnica. No ofício, o Grupo do SC Acessível solicita que as empresas que fabricam e anunciam esse tipo de sanitário como sendo indicado para banheiros acessíveis abstenham-se de divulgar esse tipo de informação.
A Promotora de Justiça Ariadne Klein Sartori avalia positivamente os resultados do Grupo em 2017: “Ao longo do ano de 2017 o MPSC e os parceiros do SC Acessível alcançaram inúmeras vitórias, inclusive com tratativas junto à CELESC para adequação das instalações de postes de energia elétrica e realização de vistorias conjuntas em várias cidades do Estado de Santa Catarina”.
Estavam presentes também representantes da Federação Catarinense dos Municípios, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e Ordem dos Advogados do Brasil.