O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), aprovou investimentos de mais de R$ 3,7 milhões em dois projetos, apresentados pelo Instituto Geral de Perícias (IGP) e pelo Município de Chapecó, na tarde desta quarta-feira (11/8).  

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 3,6 milhões, será destinada para a compra de equipamentos que auxiliarão o IGP a desvendar crimes sexuais. Os instrumentos permitirão um exame mais apurado de amostras de material biológico que permitirá identificar os agressores, inclusive com o aumento de inserções no Banco de Material Genético de Santa Catarina.  

Já o pedido apresentado pelo Município de Chapecó, que receberá cerca de R$ 160 mil do FRBL, visa ampliar o Programa Atleta do Futuro com a compra de equipamentos coletivos e individuais para ampliar o atendimento a crianças e adolescentes da cidade, aumentando os espaços para aulas de judô, taekwondo e karatê com profissionais especializados.  

Na reunião, também foram aprovados requerimentos de perícia nas áreas da moralidade administrativa com a finalidade de instruir procedimentos em andamento realizados pelas seguintes Promotorias de Justiça:  

• 28ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital  
• 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê  
• 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Capinzal  
• 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul  

FRBL receberá R$ 32 milhões de acordo com a CELESC

Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). 

Na reunião deste mês, a Promotora de Justiça Analu Libtrelato Longo, titular da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, noticiou o aporte de R$ 32 milhões no FRBL provenientes de um acordo judicial com a CELESC. Serão 24 parcelas mensais fixas de R$ 750 mil, a primeira já depositada no dia 5 de agosto, mais uma parcela reajustável de R$ 14 milhões, a ser paga em 5 de julho de 2024 (saiba mais aqui) 

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, Fábio de Souza Trajano – que representa o Ministério Público na presidência do Conselho Gestor do FRBL -, destacou que, muito embora outras entidades promovam o ingresso de recursos no Fundo, são as Promotorias de Justiça que somam os maiores valores: – 97% em 2020 e 87%, até o momento, em 2021. 

Dentre as Promotorias de Justiça, a 29ª da Capital, que atua na área do consumidor, é a que destinou recursos de maior vulto, o correspondente a 40% e a 23% do total arrecadado em 2020 e até o momento em 2021, respectivamente. Além dos órgãos do Ministério Público, PROCON  e Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) colaboraram com a destinação de recursos ao FRBL.

Em 2020, o FRBL arrecadou cerca de R$ 10,04 milhões. Destes, R$ 9,76 foram destinados pelas Promotorias de Justiça, sendo R$ 4,05 milhões por meio da 29ª Promotoria de Justiça da Capital. Em 2021, já foram arrecadados R$ 7,46 milhões, sendo R$ 6,28 milhões vindos por meio das Promotorias de Justiça, sendo R$ 1,68 milhão pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital.

Trajano destaca que estes são valores que indenizam a sociedade por danos causados à coletividade e são aplicados em projetos que atendem aos cidadãos catarinenses, como é o caso dos projetos apresentados pelo IGP e pelo Município de Chapecó aprovados na sessão de agosto. 

• Veja aqui como é feita a seleção de projetos apoiados pelo FRBL 

O FRBL é administrado por um Conselho Gestor, presidido pelo MPSC e composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis. Os órgãos públicos são de representação permanente e as entidades civis são renováveis a cada dois anos, por sorteio público.

Veja a composição do Conselho Gestor

Presidência

• Ministério Público do Estado de Santa Catarina 

Conselheiros: 

• Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC – CME
•  Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC – CCO
•  Procuradoria-Geral do Estado Instituto do Meio Ambiente – IMA 
• Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa
•  Secretaria de Estado da Saúde/Vigilância Sanitária 
• Instituto Geral de Perícia – IGP 
• Polícia Militar Ambiental – PMA
•  Associação R3 Animal  
• Observatório Social de Brusque 
• Associação de Proteção, Acolhimento e Inclusão Social – PAIS 
• Instituto Espaço Silvestre