SANTA CATARINA – FRBL aprova investimento em projeto de ensino à distância para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa
O projeto “Ressocialização à Distância”, apresentado pela Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), teve recursos aprovados pelo Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) em reunião extraordinária na quarta-feira (14/7). Os Centros de Atendimentos Socioeducativo do Estado de Santa Catarina vão ser equipados para oferecer ensino a distância aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
O objetivo do projeto é ampliar o acesso ao ensino a distância nas unidades socioeducativas para desenvolver atividades profissionalizantes, educacionais, culturais, de lazer e de fortalecimento dos vínculos familiares para os adolescentes.
O “Ressocialização à Distância” prevê a compra de 91 televisores de 43 polegadas com conexão à internet que serão instalados em 27 unidades socioeducativas do estado. O valor destinado pelo FRBL para o projeto será de R$ 158.886,00. Com os novos equipamentos, será possível oferecer ensino fundamental, médio e superior. Os cursos presenciais em parceria com CIEE e SENAI, que já existem na modalidade presencial, poderão ser oferecidos à distância.
A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) sustentou que com as alterações nas rotinas nas unidades, decorrentes da pandemia do coronavírus, a aquisição dos equipamentos é necessária para oferecer aulas na modalidade a distância. A Secretaria também enfatizou no projeto que a escolarização é um direito fundamental, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente, que também prevê a profissionalização e acesso aos meios de comunicação social como direitos dos adolescentes privados de liberdade.
O Conselho Gestor também aprovou na sessão a compra de um carro para o Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (CASEP) de São Miguel do Oeste, no valor de R$ 69.960,50. O veículo será utilizado para o transporte de suprimentos, bem como da produção do setor agropecuário da unidade.
Também foram aprovados nove requerimentos de perícias solicitadas pelas seguintes Promotorias de Justiça:
13ª Promotoria de Justiça de Itajaí
10ª Promotoria de Justiça de Itajaí
10ª Promotoria de Justiça de Chapecó
2ª Promotoria de Justiça de Capinzal
2ª Vara da Comarca de Pomerode
2ª Promotoria de Justiça de Tubarão
FRBL: FUNDO QUE RESSARCE E BENEFICIA A SOCIEDADE
Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais em face de danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), o qual financia projetos que atendem a interesses da sociedade.
O objetivo principal do FRBL é custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade.
O FRBL é administrado por um Conselho Gestor, presidido pelo MPSC e composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis. Os órgãos públicos são de representação permanente e as entidades civis são renováveis a cada dois anos, mediante sorteio público.