SANTA CATARINA – Formada lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do MPSC
A lista tríplice ao cargo de chefe do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para o próximo biênio será formada pelo atual Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin. Comin foi reeleito com 87% dos votos válidos. Ele obteve 415 votos, dos 477 votantes. A votação foi realizada por meio do sistema Helios Voting, já testado em outros pleitos da instituição.
O processo de escolha foi coordenado pela Comissão Eleitoral composta pelos Procuradores de Justiça Odil José Cota (Presidente) e Paulo Roberto Speck, sendo os suplentes João Fernando Quagliarelli Borrelli e Antenor Chinato Ribeiro, e pelo Promotor de Justiça Cid Luiz Ribeiro Schmitz (Secretário), sendo a suplente Rosemary Machado Silva.
Decorrido o prazo de 24 horas após o encerramento da votação para a interposição de recursos, o Colégio de Procuradores de Justiça julgará os eventuais recursos, homologará o resultado da eleição e encaminhará a lista tríplice ao Governador do Estado. Por força constitucional, o Governador do Estado terá 15 dias para nomear o Procurador-Geral de Justiça.
Caso o Governador não se manifeste nesse prazo, será nomeado para o cargo o membro do Ministério Público que obteve o maior número de votos na eleição para a lista tríplice, conforme prevê a Lei Orgânica do Ministério Público. O mandato é para o biênio 2021-2023.
Quais são as funções do Procurador-Geral de Justiça?
O chefe do Ministério Público estadual tem funções administrativas e de execução. Como órgão de execução, pode propor ação penal em relação a crimes praticados por Prefeitos, Secretários de Estado, integrantes da Mesa Diretora e da Presidência da Assembleia Legislativa, Juízes de Direito e membros do próprio Ministério Público. Isso acontece porque, na esfera criminal, essas autoridades têm direito a foro por prerrogativa de função (conhecido como “foro privilegiado”).
Na área administrativa, propõe a elaboração e execução do orçamento do Ministério Público, bem como a criação, extinção e modificação de cargos; determina a aquisição de bens e serviços; a instauração de processos administrativos ou sindicâncias, além de aplicar sanções; cria grupos de trabalho; edita normas, coordena, orienta e acompanha o trabalho de unidades subordinadas na instituição; e firma convênios e termos de cooperação de interesse da instituição.
Podem concorrer ao cargo Procuradores e Promotores de Justiça com mais de 10 anos de carreira. O mandato é de dois anos, sendo possível uma recondução.