O Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos encaminhará uma moção para a Coordenação de Agroecologia do Mapa pedindo a revogação de nota técnica sobre o uso de termos diversos para a comercialização de produtos orgânicos.

O Forúm Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) quer a revogação da nota técnica emitida pela Coordenação de Agroecologia (COAGRE) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), sobre o uso de termos diversos para a comercialização de produtos orgânicos. Os integrantes do Fórum entendem que a medida coloca em risco o processo de vistoria implementado pela Lei dos Orgânicos, nº 10.831 de 2003.

“Essa nota técnica é um retrocesso e um desestímulo à certificação que é o que o Forúm busca e incentiva a todo momento. É pegar um atalho para desonerar a fiscalização”, afirma a Presidente do FCCIAT e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, Promotora de Justiça Greicia Malheiros. A moção para a revogação da nota foi aprovada por unanimidade na reunião plenária do FCCIAT), que ocorreu na sexta-feira (07/12).

Na plenária, os integrantes do Fórum voltaram a discutir o descarte adequado das mais de 8 toneladas de embalagens vencidas, como inseticidas, que estão no depósito da Vigilância Sanitária Estadual. Na reunião anterior, após a Comissão de Impactos do FCCIAT demonstrar preocupação com a situação, decidiu-se consultar outros Fóruns estaduais de combate aos agrotóxicos para saber como o problema é solucionado pelo país.

Chegou-se a conclusão que o problema pode ser resolvido por meio da logística reversa, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Mas a Comissão vai averiguar se ainda há dúvidas sobre a efetividade da legislação e voltará a discutir o tema no próximo encontro.

Relato das Comissões

Durante a reunião, a Comissão de Impactos trouxe para debate a Instrução Normativa Conjunta (INC) elaborada pela Agência e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em janeiro deste ano. O texto define os procedimentos para a aplicação da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana.

A Comissão também informou sobre a experiência do e-Origem em Santa Catarina, um projeto desenvolvido pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), através do Departamento de Defesa Vegetal. O e-Origem traz uma nova tecnologia que fará um mapeamento das etapas pelas quais o produto passou através de registros eletrônicos, para que o consumidor saiba tudo sobre o alimento que comprará.

Já a Comissão de Regulação afirmou que até fevereiro de 2019 encaminhará um ofício para o Ministério Público estadual constando suas ações, como a ração para cães que não tem discriminação e os canos que são feitos de materiais reciclados com origens desconhecidas. Além disso, no próximo ano pretendem trazer representantes da CIDASC e da Anvisa para debaterem possíveis atualizações das leis vigentes.

Programa Nacional de redução de agrotóxicos

Durante a reunião, a Presidente do FCCIAT elogiou a Política Nacional para Redução de Agrotóxicos, aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados na terça-feira (04/12). Para Greicia, essa é uma forma de equilibrar o cenário atual.

O PNARA é uma demanda da própria sociedade e propõe alternativas para reduzir o uso de veneno nas lavouras, por meio do incentivo à conversão de sistemas de produção orgânicos e de base agroecológica. O objetivo é levar alimentos mais puros e saudáveis à população.

Dia Mundia da Luta contra os Agrotóxicos

Os integrantes do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos decidiram que no próximo ano vão realizar novos atos públicos a fim de inserir o cidadão nas discussões que tramitam no congresso nacional e impactam sua saúde. A medida foi tomada em razão do sucesso do grande ato público realizado no Dia Mundial de Luta contra os Agrotóxicos (03/12), que alertou a população quanto aos riscos à saúde e ao meio ambiente caso o chamado “PL do Veneno” seja aprovado.

“A sociedade não tem tanto conhecimento sobre esse assunto, então a ideia é inteirá-las para que elas se empoderem da informação e comecem a exigir dos seus representantes posicionamentos diferentes”, afirma a Presidente do FCCIAT e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, Promotora de Justiça Greicia Malheiros.

Próxima reunião

Aprovado por unanimidade, o FCCIAT pretende trazer os Fóruns do Rio Grande do Sul e do Paraná na próxima plenária para haver trocas de experiências institucionais, discussão de problemas comuns e relatos de trabalhos que deram certo. Além disso, em 2019 o Fórum vai realizar as reuniões não só na Capital, mas também em outros municípios, a fim de interagir com novos públicos.

A próxima reunião plenária está prevista para fevereiro de 2019. A data será definida em breve. 

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC