SANTA CATARINA – Experiência do MPSC na garantia do direito à educação durante pandemia é apresentada em evento nacional
Desde o início da pandemia, em março de 2020, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) trabalhou continuamente para que as crianças e adolescentes catarinenses pudessem ter garantido o direito à educação, culminando com o retorno seguro das aulas presenciais neste ano. Essa experiência foi apresentada para membros do Ministério Público de todo o país no I Encontro Nacional dos Promotores de Justiça da Educação, realizado virtualmente nesta quinta-feira (24/6).
A palestra “Retorno seguro às atividades escolares presenciais: a experiência de Santa Catarina” foi proferida pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPSC (CIJ), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.
Botega destacou o trabalho desenvolvido principalmente na articulação de propostas em conjunto com os demais agentes do setor educacional e de saúde do estado e da rede de proteção à infância e juventude, como para a inclusão da educação como atividade essencial em lei estadual, efetivada em dezembro do ano passado, o que permitiu a priorização do retorno às aulas presenciais em relação a outras atividades não essenciais.
Outro exemplo foi a criação do formulário de busca ativa pelo CIJ, lançado em julho do ano passado e que auxiliou as escolas a prevenir evasão durante o período de ensino remoto na pandemia. O formulário foi pioneiro no país e implantado em parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) de Santa Catarina. A aplicação da ferramenta permitiu o acompanhamento de mais de 12 mil alunos das redes municipais de educação catarinenses que não realizavam as atividades remotas.
Para a volta segura às aulas presenciais, o MPSC e o Tribunal de Contas do Estado fomentaram a formação do Comitê Estratégico de Retorno às Aulas, que culminou na formatação do Plano Estadual de Contingência para a Educação, de forma colaborativa por 15 instituições e órgãos públicos e privados, além da exigência de que escolas públicas e particulares estabelecessem documentos para prevenção e combate à covid-19 no ambiente escolar.
O resultado do trabalho do comitê contemplou as quatro tendências apontadas pelo Instituto Vozes da Educação, em estudo internacional das experiências consideradas satisfatórias nos países que já tiveram reabertura das escolas: reabertura em fases e com a curva decrescente; comunicação clara e transparente do governo sobre os próximos passos; adoção de políticas específicas para profissionais em grupo de risco; implementação de medidas sanitárias condizentes e alinhadas com as especificidades locais.
Em paralelo à articulação com outros órgãos e entidades, o CIJ também municiou os Promotores de Justiça com uma série de estudos jurídicos que embasaram recomendações, termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas ajuizadas em defesa do direito à educação de crianças e adolescentes.
“Poder apresentar a experiência de Santa Catarina no retorno seguro às aulas presenciais em um evento desse porte é o reconhecimento do trabalho de todo o Ministério Público catarinense, pois foi a atuação dedicada de cada membro da instituição que permitiu que hoje sejamos referência nacional nesse tema. Infelizmente diversos outros Estados ainda permanecem com as aulas suspensas ou autorizadas apenas na rede particular, enquanto em Santa Catarina conseguimos realizar um trabalho articulado e coordenado que garantiu não só a reabertura das escolas de maneira planejada e uniforme, mas que isso ocorresse de forma extremamente segura”, considerou o Coordenador do CIJ/MPSC.
O I Encontro Nacional dos Promotores de Justiça da Educação foi promovido pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos e pela Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Ministério Público de Alagoas Público, com apoio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), e teve como tema a efetivação do direito à educação nos tempos de pandemia de covid-19.