Santa Catarina: Escola da Praia de Fora, em Palhoça, terá de passar por ampla reforma
A Prefeitura de Palhoça terá de providenciar uma ampla reforma na estrutura da Escola Reunida Professora Izabel Botelho de Paulo, localizada no bairro Praia de Fora. As melhorias estão definidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com o município de Palhoça, em 1º de Agosto. O TAC prevê um prazo máximo de um ano e meio para a implementação de todas as medidas.
O promotor de Justiça da 1º Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça, Aurélio Giacomelli da Silva, explicou que foram realizadas diversas diligências, com a participação do Corpo de Bombeiros Militar, da Vigilância Sanitária e do Conselho Municipal de Educação. Segundo ele, ficou constatado que crianças e adolescentes são atendidos em estruturas inadequadas e irregulares. “Não há um ambiente propício que os ampare nesta fase de desenvolvimento”, completou.
No TAC, ficaram definidas as melhorias que deverão ser realizadas de acordo com cada área. O Corpo de Bombeiros apontou que será necessário efetuar desde a instalação de luminárias de emergência, troca das mangueiras de gás e manutenção dos extintores até a aprovação do projeto preventivo contra incêndio e atestado de Habite-se.
Já a Vigilância Sanitária identificou 16 medidas voltadas à melhoria da unidade. Dentre elas reforma das paredes e do forro, limpeza da caixa d’água e do filtro, adequação da iluminação das salas e conserto do muro.
O Conselho Municipal de Educação também recomendou uma série de melhorias estruturais, especialmente pintura da escola, manutenção das janelas e do parquinho, troca da caixa d’água, adaptação dos banheiros à acessibilidade, reforma das portas e conserto das rachaduras.
Para cada melhoria, ficou definido um limite de tempo para execução de acordo com a sua complexidade, cujos prazos estão definidos após as vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar, pela Vigilância Sanitária e pelo Conselho Municipal de Educação. Clique aqui e, abaixo da matéria publicada no Portal do MPSC, confira os relatórios.
Ao todo, estudam na Escola 89 crianças no Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano). Destas, 27 participam do reforço escolar ministrado no contraturno e permanecem na escola durante o dia todo.