SANTA CATARINA – Em Joinville, PGJ fala sobre contribuições do MPSC na formação de um ambiente seguro para negócios no estado
Em conversa com empresários de Joinville, nesta segunda-feira (19), o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, falou sobre como a atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pode contribuir na formação de um ambiente cada vez mais competitivo e seguro para os negócios no estado. O assunto foi abordado em palestra na Associação Empresarial de Joinville (ACIJ), onde também foram apresentadas as perspectivas de fortalecimento das parcerias com a iniciativa privada. Esta foi a primeira agenda que o chefe do MPSC cumpriu em uma entidade empresarial na região norte do estado.
De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, a aproximação com a iniciativa privada pretende identificar quais são as necessidades do setor produtivo, da indústria e do comércio. Além de falar sobre o trabalho realizado pelo MPSC, Comin enfatizou a necessidade de manter-se a autonomia da instituição. “É de grande importância manter o Ministério Público forte e independente, sem qualquer tentativa de intimidação, como o atual projeto da Lei de Abuso de Autoridade, considerando que já existem instrumentos de controle para coibir eventuais abusos”, destacou.
Na apresentação, Comin falou sobre a necessidade de um novo modo de relacionamento por meio da instituição e apresentou maneiras como o MPSC pode contribuir com o progresso, a melhora dos indicadores sociais e o desenvolvimento econômico catarinense, destacando frentes a serem desenvolvidas em conjunto com a iniciativa privada. A primeira delas é o fortalecimento de um ecossistema econômico sustentável e competitivo, como a parceria firmada com a ACIBLOCO, que realiza perícias em blocos de pavimentação de concreto utilizados em obras investigadas pelo MPSC, a fim de atestar se o material está ou não de acordo com os parâmetros da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Ele também citou a importância de políticas de compliance na prevenção de ilícitos; a formação de ambiente com segurança jurídica, por meio de política de incentivos fiscais transparente e impessoal; a necessidade de infraestrutura logística adequada e o fortalecimento do ecossistema de tecnologia. “Todos esses itens são fomentados quando temos estruturas públicas capazes de dar respostas a esses problemas”, disse.
Outro ponto abordado foi o enfrentamento à corrupção e à criminalidade. “Precisamos agir com ações concretas nesse combate”, enfatizou, destacando operações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) no estado. Números do Programa de Combate à Sonegação Fiscal também foram apresentados. “Desde 2011 até 2018, mais de R$ 715 milhões foram recuperados aos cofres públicos e um saldo de parcelamentos tributários superior a R$ 423 milhões, ou seja, uma recuperação total de R$ 1,13 bilhões”, descreveu.
Comin ainda fez referência aos projetos financiados via Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), que incentivam programas de interesse público. Foram citados como exemplos os projetos de Análise Laboratorial de Resíduos Químicos em Alimentos de Origem Animal, Vegetal e na Água; o Disque-Denúncia da Polícia Civil de SC; o PMSC Mobile e o PMSC Cidadão, que juntos totalizam mais de R$ 6,2 milhões recebidos via FRBL. “Quando contribuímos com iniciativas como estas, colaboramos com o progresso de nosso estado de uma maneira geral”, finalizou o Procurador-Geral de Justiça.
Dentro desse ambiente de aproximação com a iniciativa privada, o chefe do MPSC ainda deve conversar com outras associações empresariais e Câmaras de Dirigentes Lojistas do estado.