SANTA CATARINA – ECA completa 27 anos e é destaque no Programa Promotor Responde
Em quase três décadas muitos foram os avanços alcançados a partir da criação do Estatuto da Infância e do Adolescente. Entre eles, a estruturação do sistema socioeducativo, a consolidação do Conselho Tutelar em todos os municípios catarinenses e a regulamentação de procedimentos na área da adoção.
No entanto, de acordo com o Promotor de Justiça Marcelo Wegner, é preciso evoluir na ampliação das entidades socioeducativas e melhorias das que já existem e, ainda, na melhor estruturação dos Conselhos Tutelares. Nesse sentido, Wegner destaca que o Ministério Público vem exercendo um papel fundamental na garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Na nova edição do Programa Promotor Responde saiba mais sobre a importância da promoção de inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses relativos à infância e à adolescência e a inspeção das entidades públicas e particulares de atendimento.