SANTA CATARINA: Debatida a garantia da acessibilidade em espaços e edifícios públicos no MPSC
O workshop “Todos juntos por um Brasil mais acessível” discutiu a garantia dos direitos das pessoas com deficiência. O evento, organizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ocorreu no 9º andar da sede do Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis, na sexta-feira (27/11).
Destinado a membros e servidores do Ministério Público, engenheiros, arquitetos, gestores públicos municipais e conselheiros de direitos, o evento promoveu debates sobre a garantia da acessibilidade em espaços e edifícios públicos, atendimento prioritário de pessoas com deficiência e reserva de vagas em concursos públicos. Ao final, foram analisadas propostas de atuação dos conselhos de direitos e do Ministério Público na garantia de acessibilidade.
Os participantes receberam cartilhas sobre a atuação do MP na proteção da pessoa com deficiência, garantia de acesso ao atendimento prioritário, vagas em concurso público, educação inclusiva e apoio na curatela, além de material sobre elaboração de projetos acessíveis. Durante a abertura do evento, a Coordenadora do Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade (NEACE), Subprocuradora-Geral do Trabalho Maria Aparecida Gugel, disse que pensar em acessibilidade além das questões técnicas é pensar na humanidade.
“Nossas leis são boas e adequadas, mas o que nos falta é fazer as leis chegaram até um administrador público para que ela seja cumprida. Com isso podemos levar ao conhecimento de todos que é possível implantar acessibilidade em qualquer cidade do Brasil, desde grandes centros a zona rural”, completou a Coordenadora do NEACE.A Coordenadora-Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), Promotora de Justiça Ariadne Klein Sartori, ressaltou que direitos assegurados por lei há muito tempo, como acesso a espaços e serviços públicos, educação inclusiva, vagas no mercado de trabalho, ainda não são respeitados pelo poder público e pela sociedade, excluindo do pleno convívio social mais de um milhão de pessoas que, de acordo com o censo do IBGE de 2010, possuíam algum tipo de deficiência, o equivalente a 21% da população de Santa Catarina.
“Nossa proposta é nos unirmos com um mesmo discurso, criando uma cultura de que nenhuma cidade seja planejada, nenhuma obra seja edificada, sem quese observem antes as condições de acessibilidade. Para que isso se torne a regra e não a exceção”, acrescentou Ariadne.Para o Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), Procurador de Justiça Alexandre Herculano Abreu, que representou o Procurador-Geral de Justiça, a única coisa que uma pessoa com deficiência quer é que os seus direitos sejam respeitados. “Ela quer ir a um bar, restaurante ou cinema sem ter que passar por problemas de locomoção. E para nós como integrantes do Ministério Público devemos tomar iniciativa para garantir que estes direitos sejam atendidos”, complementou.