SANTA CATARINA – Conselho Superior do Ministério Público aprova realização de sessões por videoconferência
Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (25/3), o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) aprovou por unanimidade minuta de Resolução que atribui ao Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, enquanto Presidente do CSMP, a possibilidade de convocar a realização de sessões do Conselho por sistema de videoconferência.
A decisão vai ao encontro do Decreto n. 515/2020 do Governo de Santa Catarina, que, entre outras medidas, proíbe a realização de reuniões públicas e privadas por 30 dias para contenção da infecção pelo novo coronavírus. Além disso, a Resolução também leva em consideração a Portaria Conjunta PGJ/CGMP 986/2020 do MPSC, que restringiu a atuação de Membros e Servidores no interior das dependências do Ministério Público, instituindo o regime de trabalho remoto para maior parte dos colaboradores da instituição.
A Resolução aprovada pelo CSMP prevê que, em situações excepcionais, o Presidente do Conselho Superior poderá determinar a realização das Sessões Plenárias ou das Turmas Revisoras do Conselho por meio de videoconferência ou de forma mista, com presença de parte dos Conselheiros. A Sessão Extraordinária desta quarta-feira já foi realizada dessa forma, contando com a participação dos 13 membros do Conselho de forma virtual.
“Estamos participando de um momento histórico no Ministério Público de Santa Catarina com a primeira reunião de um órgão colegiado por videoconferência. Este momento vai ficar registrado nos anais da história da Instituição. E esta imagem de cada um de sua casa decidindo matérias do Conselho será no futuro lembrada pelo nosso memorial”, comentou o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Fábio Strecker Schmitt.
Para a Procuradora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell, “o MPSC está utilizando novas ferramentas para se adaptar ao momento de tensão e isolamento social que vivemos, em razão da pandemia, sempre com intuito de prestar os melhores serviços para a sociedade”.
Conforme a Resolução, as sessões realizadas por videoconferência serão gravadas em sistema específico e, quando não for possível a transmissão em tempo real, disponibilizadas, posteriormente, na intranet do MPSC.
Além da aprovação da minuta da Resolução, ainda foram feitas na sessão 11 indicações no concurso de remoção e 5 no de promoção para cargos de Promotores de Justiça, assim como deliberados quatro pedidos de PJs para residir fora da comarca de lotação.