Foi confirmada em segundo grau sentença da comarca de Araquari, proferida em ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que condenou por corrupção passiva dois fiscais de obras do município de Balneário Barra do Sul.
Djalma da Silva e Aércio Pereira foram presos no mês de maio de 2012, em ação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de Joinville (GAECO) – força-tarefa coordenada pelo MPSC, com participação das Polícias Militar e Civil. A operação, denominada “Ajustamento de Conduta”, contou com apoio dos GAECOs de Florianópolis e Itajaí e do Instituto Geral de Perícias (IGP).
As investigações do GAECO/Joinville duraram quatro meses e apuraram a participação dos dois fiscais de obras em irregularidades na autorização para construções, reformas e instalação de água e luz em áreas de preservação permanente, irregulares ou embargadas, mediante exigência e solicitação de vantagens indevidas. A denúncia criminal contra os dois fiscais foi oferecida pela Promotoria de Justiça da comarca de Araquari.
Aércio foi condenado à pena de 10 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e advocacia administrativa. Já Djalma foi condenado a 22 anos e quatro meses de prisão, também em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva, falsificação de documento público, falsidade ideológica e prevaricação.
Inconformados, os réus apelaram ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que negou provimento aos recursos por unanimidade da Segunda Câmara Criminal. A decisão é passível de recurso. (Apelação Criminal n. 2013.004926-0).