SANTA CATARINA – Confirmada condenação de 13 traficantes presos em Fraiburgo na Operação “Os Intocáveis”
Foram mantidas, em segundo grau, as condenações de 13 pessoas denunciadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por tráfico de drogas na Comarca de Fraiburgo, depois de investigadas e presas pela Polícia Civil na Operação “Os Intocáveis”. As penas, no entanto, foram recalculadas, variando de três anos de detenção a 10 anos e oito meses de reclusão, de acordo com a participação de cada um nos crimes.
A denúncia apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo relata que os réus passaram a ser investigados no início de 2017, com base em informações encontradas em um aparelho celular apreendido com um traficante preso em flagrante. No mês de setembro do mesmo ano, a Polícia Civil deflagrou a operação, quando prendeu preventivamente alguns dos investigados e cumpriu uma série de mandados de busca e apreensão.
Os réus permaneceram presos preventivamente durante todo o processo – à exceção de uma denunciada – e não tiveram direito de recorrer em liberdade. Inconformados, todos os condenados recorreram da sentença aplicada pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo. No julgamento dos recursos, por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve as condenações por tráfico de drogas e crimes correlatos, apenas dando provimento parcial às apelações para readequar as penas de alguns dos réus.
Além das penas de prisão e detenção, os réus foram condenados em primeira instância ao pagamento de prestações pecuniárias individuais, não alteradas pelo TJSC, de até 1.916 dias-multa, sendo que cada dia-multa corresponde a 1/30 do valor do salário mínimo na época dos fatos. O valor total a ser revertido à sociedade é de cerca de R$ 515 mil, atualizados monetariamente. A decisão é passível de recurso.
De acordo com o Promotor de Justiça Eliatar Silva Júnior, a ação que resultou na condenação dos 13 traficantes de drogas é mais um esforço do Ministério Público no combate ao tráfico de drogas na Comarca de Fraiburgo. (Ação n. 0000200-62.2018.8.24.0024)