O Portal da Transparência do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve índice máximo na avaliação realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) conhecida como Transparentômetro, que analisa semestralmente os portais da transparência de todos os ramos do Ministério Público brasileiro.
A avaliação analisa 318 itens de transparência em cada Ministério Público para garantir o cumprimento da Lei Complementar n. 101/2000, da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei n. 12.527/11) e das Resoluções CNMP n. 74/2011, n. 86/2012, n. 89/2012 e n. 178/2017.
O Ministério Público de Santa Catarina e o Ministério Público de outros 13 estados obtiveram 100% de cumprimento. Nenhum ramo do Ministério Público, seja federal ou estadual, obteve índice inferior a 96%, o que coloca todos em estado de excelência – assim considerados os que ultrapassam 95%.
Além do Ministério Público de Santa Catarina, lideram o ranking os Ministérios Públicos dos estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Sergipe e Tocantins.
“Nosso Portal havia perdido alguns pontos nas últimas avaliações, mas conseguimos, a partir da interação entre diversos órgãos da Instituição, desenvolver mecanismos mais efetivos de disponibilização dos dados em nosso site“, afirma o Secretário-Geral do MPSC, Samuel Dal-Farra Naspolini. Em 2018 a instituição alcançou 99,69% e, em 2019, o índice de 99,7%.
O diagnóstico demonstra que as unidades e os ramos do MP, além do CNMP, têm conquistado melhorias para alcançar uma gestão marcada pela transparência. Na primeira avaliação, feita em 2014, apenas 13 unidades superaram o índice de 90% de transparência.
O método desenvolvido pelo CNMP permitiu a padronização semântica e o acesso às informações dos diferentes portais de unidades administrativas autônomas, facilitando o entendimento e a localização das informações de interesse da sociedade. O Tribunal de Contas da União inclusive recomendou ao Conselho Nacional de Justiça e ao Ministério do Planejamento que o utilizem como exemplo.
O Portal da Transparência do MPSC
A gestão do Portal da Transparência do Ministério Público de Santa Catarina é realizada pela Gerência de Informações e Projetos, vinculada à Coordenadoria de Planejamento (COPLAN), sendo sua base de dados formada por informações fornecidas pelas diversas áreas da instituição e compiladas e estruturadas por meio da ferramenta QlikView.
Para que os parâmetros estabelecidos no Manual do Portal da Transparência, emitido pelo CNMP, sejam sempre respeitados e o nível de excelência seja garantido, são realizados estudos constantes de melhorias, com base nos relatórios e apontamentos do CNMP e na necessidade de atendimento às demandas da própria instituição e da sociedade. Na rotina de trabalho também são promovidas conferências semanais para assegurar que os dados inseridos estejam de acordo com os modelos e padrões exigidos.
“Desse modo, sempre que constatada qualquer impropriedade no portal por meio do monitoramento dos dados ou dos estudos realizados, procede-se ao contato com a área responsável para que a correção seja tempestivamente executada”, explica a Coordenadora de Planejamento do MPSC, Denise da Cunha Heineck.
No Portal da Transparência constam informações da instituição sobre execução financeira e orçamentária, contratos, licitações e convênios, gestão de pessoas, planejamento estratégico, contatos, contracheque, números da atividade-fim, Serviço de Atendimento ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria, além das publicações anuais do órgão.
De acordo com o Analista de Dados Everton Bitencourt, responsável pelo acompanhamento do Portal da Transparência, as informações são inseridas e atualizadas nos bancos de dados pelas áreas técnicas do MPSC, por meio de sistemas próprios.
Assim, a atualização do Portal da Transparência ocorre diariamente por meio do software QlikView, o qual busca nas bases de dados todas as informações cadastradas nos sistemas da instituição. “O software coleta as informações nos sistemas utilizados pelas áreas e, conforme a programação estabelecida, insere nas abas correspondentes a cada tipo de informação”, completa.
Sociedade pode auxiliar no aprimoramento do Portal da Transparência
O Secretário-Geral do MPSC ressalta que, pelo exercício do controle social, a sociedade pode auxiliar no acompanhamento das ações do órgão, além dos recursos por ele empregados.
Havendo informações divergentes ou necessidade de mais informações, o cidadão pode auxiliar no aperfeiçoamento do portal por meio de solicitação de informações ao Setor de Atendimento ao Cidadão (SEAC) ou à Ouvidoria. Há também, na página do Portal da Transparência do MPSC, um e-mail para que o usuário possa encaminhar seus elogios, dúvidas ou solicitações: portaltransparencia@mpsc.mp.br.
“Com essa postura ativa, a sociedade pode contribuir diretamente com o MPSC, contribuindo para identificar melhorias necessárias na publicidade e transparência das ações do órgão, tornando o Portal mais transparente e acessível aos cidadãos”, finaliza Naspolini.