SANTA CATARINA – Chefe do MPSC assume presidência de Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça
O Chefe do Ministério Público de Santa Catarina, Sandro José Neis, assumiu, nesta quarta-feira (14/6), a presidência do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG) em concorrida cerimônia realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. Neis foi eleito por aclamação para presidir o CNPG, órgão de representatividade nacional que reúne todas as unidades do Ministério Público brasileiro, por um ano, em substituição ao Procurador-Geral de Justiça Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima.
Em seu discurso, Neis, que também já foi Corregedor Nacional do Ministério Público, afirmou que as causas que produzem a ruína de uma nação ou de um modelo de economia ou de Estado variam de acordo com o momento histórico e político de cada civilização. Mas, segundo ele, podem ser resumidas, em qualquer hipótese, a uma síntese comum: a injustiça.
“E preciso enxergar além das estruturas viciadas de poder que hoje fragilizam a nossa Democracia e o nosso Estado de Direito. Não podemos mais admitir a legitimação de qualquer coisa, na vida pública ou na vida privada”, ressaltou.
Para Neis, a Nação brasileira está cansada dos velhos métodos que alimentam, até os dias de hoje, as enfadonhas práticas coronelistas e clientelistas que fazem sangrar, de norte a sul do nosso País, nossas famílias e a nossa honra, espalhando miséria, medo e descrença, em vez de felicidade, segurança e a esperança de um futuro melhor.
Apesar do pessimismo de muitos diante desse estado de coisas em que se encontra o País, o novo presidente do CNPG ressaltou que não é dado ao membro do Ministério Público abdicar da chama da inquietação que anima suas ações. “O Ministério Público é uma instituição em que as pessoas depositam grande esperança na construção de uma sociedade mais justa e fraterna.”
Durante o período que presidirá o CNPG, Neis disse que buscará intensificar a integração, a luta pela preservação da independência de cada Ministério Público e o alinhamento das estruturas investigativas do Ministério Público brasileiro, especialmente para o enfrentamento das organizações criminosas e da corrupção generalizada.
“No campo legislativo, a nossa preocupação deve ser redobrado no acompanhamento de projetos de conhecimento público que, mascarados pelo discurso do aperfeiçoamento de sistemas, visam, na verdade, a dificultar ou até mesmo impedir a atuação dos órgãos de controle”, complementou Neis, que, junto com o colegiado, quer contribuir com novas iniciativas legislativas, visando à formação de uma pauta positiva. Com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Neis afirmou que o CNPG vai contribuir com todos os debater que visem a fortalecer a autonomia e o respeito às leis orgânicas.
Para encerrar, Neis afirmou que nesse mar de corrupção, profundo descontentamento e descrença, haveremos de enfrentar tempos difíceis. “Haveremos, ainda, de combater muitas injustiças praticadas contra a nossa Instituição, travestidas de aparente legitimidade; haveremos de lutar duramente contra todas as tentativas que visem a desacreditar e desmoralizar a nossa história; haveremos, porventura, de sangrar em algum momento da batalha.”
O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, em seu discurso de encerramento de mandato, afirmou que a todo tempo o Ministério Público é surpreendido com proposições e medidas tendentes a afetar seu funcionamento, não só na seara administrativa das instituições, mas também e principalmente no campo da atuação constitucional de defesa dos interesses mais caros da sociedade brasileira, e ressaltou a importância do CNPG neste contexto.
“Juntos somos muito fortes, juntos, historicamente, temos defendido o Parquet de tantas e tantas ameaças de apequenamento, de amordaçamento, de embaraçamento de sua atuação. Juntos também temos achado os melhores caminhos para nossos Ministérios Públicos dos estados e da União, pelo compartilhamento das ideias, pelas parcerias que permitem reproduzir em todas as instituições ministeriais as experiências exitosas de cada um”, completou.
Em discurso, a Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, ressaltou que a CONAMP, atenta e fiel à maciça opinião da classe ministerial que representa, desempenhará o seu papel institucional sempre em colaboração ao pleno êxito da nova administração do CNPG. “Estamos vivendo um período de grande preocupação. Devemos buscar inspiração na unidade do Ministério Público brasileiro, sabedores que os esforços de todos os integrantes da nossa instituição igualam-se na disposição de servir.”
Norma lembrou que a CONAMP monitora mais de 2.000 proposições em curso no Congresso Nacional, entre elas, está o projeto que acaba com a vitaliciedade e a do abuso de autoridade. “Temos nos perguntado: está correto quererem nos punir por defendermos o Brasil ao combatermos a corrupção? Nosso compromisso sempre será pela construção de um Ministério Público altivo, que não negocia suas prerrogativas e garantias”, complementou.