A Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (2/4), uma moção de repúdio à PEC 37, conhecida como “PEC da Impunidade”. A proposta de moção foi apresentada pelo Vereador Assuero Isoton e foi aprovada por unanimidade.
Convidado pelo Legislativo, o Promotor de Justiça da Comarca de São Lourenço do Oeste, Eraldo Antunes, esteve na sessão e falou sobre o risco que representa este Projeto de Emenda Constitucional que tramita em Brasília.
O Promotor de Justiça explicou aos Vereadores que a PEC 37 visa a subtrair do Ministério Público o poder de investigação, que ficaria restrito às polícias, e que é justamente o Ministério Público que possui maior autonomia para apurar irregularidades e apresenta menor possibilidade de sofrer interferências, inclusive políticas, durante as investigações.
O autor da moção, Assuero Isoton, solicitou para que cada partido interpele as lideranças catarinenses em Brasília. “Seria decepcionante ter esta PEC aprovada com votos de representantes catarinenses”, disse o Vereador.
