Santa Catarina: Audiência pública irá discutir Conselho Gestor da APA Costa Brava

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, promove, na quarta-feira (7/8), audiência pública para tratar da formação do Conselho Gestor da Área de Preservação Ambienta (APA) Costa Brava, composta pelas praias agrestes do sul do município.

De acordo com o Promotor de Justiça André Otávio Vieira de Mello, a reunião terá como objetivo principal instituir uma carta de intenções para formação do Conselho Gestor da Área de Preservação Ambienta (APA) Costa Brava – que deverá ter garantida a representatividade equilibrada dos diferentes segmentos da sociedade e dos órgãos públicos.

Uma das principais atribuições do Conselho Gestor será a elaboração de um Plano de Manejo para a Costa Brava, instituindo as regras a serem impostas às praias de Laranjeiras, Taquarinhas, Pinho, Taquaras, Estaleiro e Estaleirinho. O Plano de Manejo é um documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas de uso dos recursos naturais da área de preservação.

A Área de Preservação Ambiental da Costa Brava foi criada por decreto municipal no ano 2000, como medida de compensação estabelecida pela FATMA, em decorrência dos impactos ambientais registrados pela implantação da Rodovia Turística Interpraias em Balneário Camboriú.

A audiência pública é aberta a toda a sociedade e será realizada no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Balneário Camboriú, na Rua das Floras, no Bairro dos Estados), a partir das 14 horas.