Temos visto pelo Brasil e pelo mundo o crescimento de atos de ódio contra negros, o que nem sempre tem merecido a devida resposta punitiva. Por vezes, um ato racista é dissimulado como uma simples piada ou brincadeira ou ainda visto como um mal-entendido. Apesar de tanto se falar em racismo, pouco se vê dele nos Tribunais.
Para entender essa ausência é necessário ir além do entendimento do racismo somente como um ato individual contra alguém e reconhecer que ele faz parte do funcionamento das instituições e da estrutura da sociedade.
Em razão disso e com o crescente questionamento das barreiras ao acesso de negros e negras aos espaços de poder político, intelectual e econômico, diversas medidas vem sendo adotadas para mitigar essa desigualdade. Assim se justificam a introdução de cotas raciais em concursos públicos bem como a reserva de recursos do Fundo Eleitoral para campanhas negras. Por exemplo, a presença de negros no Judiciário e no Ministério Público ainda é muito inferior à sua proporção na sociedade catarinense e as cotas têm o potencial de mudar esse panorama.
Apesar das resistências, tais medidas são necessárias para iniciar as mudanças em vista de uma sociedade mais inclusiva, plural e mais democrática. Aliás, a recém ratificada Convenção Interamericana sobre o Racismo foi incorporada com o status de Emenda Constitucional e prevê o compromisso de que sejam adotadas ações afirmativas, sepultando de vez a discussão acerca da constitucionalidade ou não das cotas.
De certa forma, a ascensão negra a posições de poder gera reações racistas que devem ser enfrentadas pelo Estado, em especial pelas forças de segurança pública. Ataques à parlamentares negros ou de outros grupos não-dominantes representam um ataque à democracia e não devem ser tratados como uma mera ameaça individual. Essa violência política tem aumentado e merece rigoroso combate.
E para enfrentar essa realidade, é preciso mudar as instituições. Assim, ao mudar as estruturas e as instituições, teremos condições de enfrentar adequadamente a crescente onda de ódio e racismo.
Este é o desafio que se apresenta inclusive ao Ministério Público de Santa Catarina. Só assim conseguiremos alcançar um dos objetivos da República Federativa do Brasil: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Promotor de Justiça Simão Baran Junior, integrante do Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e de Intolerância (NECRIM) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).