SANTA CATARINA – Após recomendação do MPSC, Câmara de Vereadores de Joinville suspende audiência pública presencial
A Câmara de Vereadores do Município de Joinville acatou recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e suspendeu a audiência pública presencial que seria realizada às 19h30 desta quarta-feira (3/3) para debater regularização fundiária para fins de interesse social e procedimentos para facilitar a emissão de autorização prévia de ligação de energia.
A recomendação foi expedida pela 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, com atribuição regional na área da saúde, em virtude da região nordeste de Santa Catarina, na qual o município está inserido, estar com o status “gravíssimo” na Avaliação Potencial de Risco, elaborada pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde.
Na recomendação, o Promotor de Justiça Cássio Antonio Ribas Gomes ressalta, ainda que os indicadores “Evento Sentinela” e “Transmissibilidade” da Avaliação Potencial de Risco apontam para a região nordeste alta ocorrência de óbitos e a expansão da pandemia de Covid-19.
Além disso, no momento da expedição da recomendação, nesta terça-feira (2/3) a taxa de ocupação de leitos adultos em Unidades de Terapia Intensiva em Joinville alcançava 95% na rede pública, correspondente a quatro vagas disponíveis, e 92% na rede privada, correspondente a cinco vagas disponíveis.
O Promotor de Justiça destacou, ainda, que a própria Câmara de Vereadores de Joinville, por conta do aumento dos casos de coronavírus no município, proibiu o acesso do público e da imprensa às reuniões de comissões e às sessões ordinárias na Câmara de Vereadores de Joinville. No entanto, manteve agendada a audiência pública, que seria realizada no plenário do Legislativo Municipal.
“A realização de audiência pública sem a possibilidade de participação efetiva da população desnatura por completo o objetivo daquele instituto”, considerou Ribas Gomes na recomendação ao requerer a suspensão da audiência, ao menos enquanto perdurar o gravíssimo cenário epidemiológico de Covid-19, e reagendamento para uma nova data.
Em resposta à recomendação, a Câmara de Vereadores informou acatá-la, suspendendo a reunião agendada para hoje e remarcando-a, inicialmente, para o dia 17 de março, às 19h30.