A parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e os órgãos de inspeção e fiscalização dos alimentos de origem animal é o tema do Alcance deste mês. As carnes e o leite – e seus derivados – “são potenciais causadores de infecções, de intoxicações e de doenças se não forem adequadamente produzidos”, explica o entrevistado desta edição, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC, Promotor de Justiça Marcelo de Tarso Zanellato.
O Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA) fiscaliza e orienta a produção e venda desse tipo de alimento. Segundo Zanellato, o POA também “proporciona que muitos produtores saiam da informalidade e trabalhem de acordo com a lei”. Em 1999, quando foi criado, existiam 79 produtores regularizados. Hoje, o Estado conta com 889 empresas que passam pela inspeção federal ou estadual. Há, ainda, inúmeros estabelecimentos inspecionados pelos municípios.
De 2006 a 2012, foram inutilizadas aproximadamente 780 toneladas de produtos impróprios para o consumo. As operações do POA ocorrem todos os meses, em municípios diferentes e em estabelecimentos sorteados. O trabalho envolve o MPSC, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a Vigilância Sanitária (estadual e municipal), a Polícia Militar, o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e a Secretaria de Estado da Fazenda.
Nessas operações, os agentes de cada órgão atuam dentro de suas atribuições, mas em conjunto. Os relatórios e as autuações são encaminhadas imediatamente ao Promotor de Justiça do Consumidor, que instaura os processos civis e criminais contra os responsáveis pelos produtos irregulares.
O Alcance estreia na TV UFSC/TV Brasil nesta quinta-feira (13/06), às 19h, com reprise no domingo (16/06), às 6h, e pode ser visto no canal do MPSC do YouTube.
Assista ao programa: