SANTA CATARINA – A pedido do MPSC, Justiça levanta sigilo da Operação Et pater filium
No final da tarde desta sexta-feira (31/7), atendendo a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça determinou o levantamento do sigilo da Operação Et pater filium, deflagrada nesta manhã pelo MPSC e pela Polícia Civil de Santa Catarina. No cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão, foram recolhidos documentos, cópias de processos licitatórios, dispositivos eletrônicos, cheques e R$ 321.916,05 em dinheiro em espécie.
A operação investiga uma possível organização criminosa voltada para a prática de crimes de fraudes a licitações e corrupção no Planalto Norte catarinense, especialmente no município de Major Vieira. Os valores em espécie foram apreendidos nas casas do Prefeito de Major Vieira (R$ 297,3 mil) e de seu filho (R$ 24,5 mil).
A investigação, coordenada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, foi desenvolvida pelo Grupo Especial Anticorrupção do Ministério Público (GEAC) e pela Divisão de Investigação Criminal de Canoinhas (DIC) com o auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e demonstra uma ligação próxima entre empresários e funcionários públicos para supostamente direcionar as contratações públicas em troca de possíveis vantagens ilícitas, causando danos milionários aos entes públicos.
Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão deferidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em três municípios: Major Vieira e Balneário Piçarras, em Santa Catarina, e União da Vitória, no Paraná. No cumprimento das diligências, foram empregados 55 policiais, civis e militares, integrantes do GAECO e da Delegacia de Polícia Civil de Canoinhas.
A expressão em latim – Et pater filium – remete ao fato de estarem associados para o cometimento dos atos de corrupção duas duplas de pai e filho, empresários, de um lado, e funcionários públicos, de outro. (Pedido de busca e apreensão criminal n. 5021296-52.2020.8.24.0000)