Ricardo Machado, procurador-geral de Justiça do Ceará, ministra palestra contra PEC 37
O procurador-geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado, ministrou, na última terça-feira (26) palestra uma palestra sobre a Proposta de Emenda Constitucional 37, conhecida como PEC da impunidade.
Para o PGJ a compreensão da importância da luta contra a PEC 37 é fundamental pois trata-se de um de interesse da sociedade como um todo, já que sua aprovação, na prática, significa o avanço da impunidade. Vale destacar que o texto da PEC já foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em novembro de 2012. A proposta segue agora para o plenário da Casa e, depois, para o Senado Federal.
Durante sua palestra, Ricardo Machado classificou a proposta como antirrepublicana. Na ocasião ele também explicou a atuação do Ministério Público e a importância da sua atuação em investigações criminais. “O MP tem incomodado certos grupos que usam da força política para se beneficiarem. O MP defende os interesses da sociedade”, detalhou.“Quando o embate passa a ser político, pode prevalecer a incoerência”, declarou.
O PGJ lembra que a Uganda, Quênia e Indonésia são os únicos países nos quais a polícia tem exclusividade na investigações criminais. Para que o Brasil não passe a fazer parte desta lista, o procurador-geral pediu a todos a os presentes que integrem a mobilização contra a PEC 37.
A aluna do curso de Serviço Social, Dircea Fechini Alencar, foi uma dentre os muitos que manifestaram apoio ao MP. “Estou indignada com a situação. Não quero alimentar a impunidade no Brasil e, por isso, vou assinar a petição pública e participar dos atos de mobilização contra a PEC 37. Estou com o MP”, comentou.
O evento, que aconteceu no auditório na Fatene, foi uma iniciativa Núcleos de Mediação do Ministério Público e do curso de Serviço Social da Fatene. Estiveram presentes a coordenadora do curso de Serviço Social da Fatene, Enizie Paiva, e o promotor de Justiça Francisco Edson Landim. A palestra abordará os impactos da proposta que tenta restringir o poder de investigação às Polícias Civil e Federal.