Em reunião ordinária, realizada nesta quinta-feira (30), em formato híbrido, na cidade de Gramado (RS), os integrantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), lideranças do Ministério Público Brasileiro e conselheiros nacionais (CNMP) debateram temas relacionados a mudanças no Código Penal, retorno das atividades escolares presenciais e fortalecimento do regime democrático brasileiro.

O encontro antecedeu a abertura do congresso “Ministério Público de uma nova era – reflexões e projeções”, organizado pelo MP do Rio Grande do Sul (MPRS), CNPG e Associação Nacional do MP (Conamp), no mesmo local, para discutir a estrutura do Ministério Público em face da era digital e a sociedade interconectada, com a coordenação executiva do ex-procurador-geral de Justiça do MPRS e ex-presidente do CNPG, Fabiano Dallazen.

Antes de iniciarem os debates sobre a pauta do dia, os PGJs foram cumprimentados ( remotamente ) pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, devido o trabalho realizado, nos Estados, para garantir a livre manifestação de pensamento e a proteção da Constituição Federal, durante os atos de 7 de setembro. “O MP é, sem dúvida, o verdadeiro guardião do regime democrático”, reforçou.

O corregedor nacional do MP, Rinaldo Reis (CNMP), também fez uma breve fala, destacando a relevância do trabalho realizado por membros e servidores do MP em todo o país. “O MP está sofrendo ataques pelo que faz de certo e não de errado”, frisou.

Na ocasião, membros dos Conselhos Nacionais do MP (CNMP) e da Justiça (CNJ), que estão encerrando seus mandatos, fizeram suas despedidas e balanço das ações realizadas.

A procuradora de Justiça do MP de Goiás (MPGO ) e conselheira do CNJ, Ivana Farina, sublinhou o aumento da participação feminina em postos de comando dentro no MP e o quanto a equidade de gênero é peça fundamental para o aprimoramento das instituições e a consolidação da democracia.

“Parabéns Ivana Cei pelo trabalho. Você é a terceira mulher e presidir esse colegiado e tem feito um mandato maravilhoso. Juntos podemos atravessar qualquer dificuldade, mas lembremos que maior que todos e todas é o nosso Ministério Público”, disse. A presidente do CNPG procuradora-geral de Justiça do MP do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, prestou homenagem à conselheira, entregando um boton da entidade, sinal de reconhecimento ao papel que Farina desempenhou nos último anos.

“Agradeço imensamente a acolhida do MP do Rio Grande de Sul, o que nos possibilitou fazermos mais uma reunião do CNPG, dessa vez, com grande parte do Colegiado participando de forma presencial, o que tornou o debate, sobre os mais diversos temas de nossa atuação, ainda mais caloroso e rico em contribuições para o aprimoramento das atividades do parquet. Ainda estamos em pandemia e os desafios são enormes para o MP Brasileiro, mas, tenho certeza, que estamos preparados para seguirmos com nossa missão institucional, alinhados às demandas dos novos tempos”, manifestou a presidente Ivana Cei.

Pontos da pauta aprovados

– Nota Técnica n. 11/2021, sobre o Projeto de Lei n.º 1.307/2019, que altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal);
– Três notas públicas: uma defesa do regime democrático brasileiro; outra de cumprimentos ao Advogado da União André Luiz de Almeida Mendonça pela indicação do Supremo Tribunal Federal (STF) e, por fim, uma a respeito do tema “O Direito Fundamental ao Mínimo Constitucional Previsto para Manutenção e Desenvolvimento da Educação” – COPEDUC;

– O Enunciado sobre “Avaliação Diagnóstica, Busca Ativa e Recuperação de Aprendizagem no Contexto Pandêmico do Retorno das Atividades Escolares Presenciais”também foi amplamente debatido e aprovado pelos PGJs;

– O Plano Nacional de Acompanhamento Processual nos Tribunais Superiores

Principais lideranças do MP reunidas para debater os desafios do futuro.

Na sequência, houve a abertura do encontro com o desafio de refletir e projetar o Ministério Público para o futuro. O anfitrião, o procurador-geral de Justiça do MPRS, Marcelo Dornelles, destacou a importância do evento e o que representa. “É muito simbólico termos, depois de muito tempo, um evento presencial dessa magnitude. Podemos medir o tamanho deste encontro pela representatividade dos presentes.

Dornelles falou também sobre alguns desafios da instituição que deverão pautar os debates. “Sempre foram muitos os nossos desafios, mas neste momento, em que vivemos ainda os impactos da maior crise sanitária da história recente, torna-se maior nossa responsabilidade perante uma sociedade bastante castigada, que demanda um MP cada vez mais resolutivo”.

A programação segue nesta sexta-feira (1), com os seguintes painéis:

PAINÉIS

9h30 – Painel “A estrutura institucional e administrativa do Ministério Público brasileiro em face da era digital e a sociedade interconectada. Possibilidades oferecidas pela disrupção tecnológica”.

• Painelistas: Sebastião Vieira Caixeta e Silvio Oliveira de Amorim Junior, Conselheiros do CNMP, Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Tarcísio José Sousa Bonfim, 1º Vice-Presidente da CONAMP
• Mediadora: Janaína Carneiro Costa, Procuradora-Geral de Justiça de Roraima

14h – Painel ”O Ministério Público e a comunicação social com as tecnologias digitais de informações e comunicação”.
Painelistas: Marcelo Weitzel Rabello de Souza, Conselheiro do CNMP, Fernando da Silva Comin, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, Adriano Marcus Brito de Assis, Presidente da Associação do Ministério Público da Bahia, Fabiana Costa Oliveira Barreto, Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

• Mediador: Fábio Medina Osório, Presidente Executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado

15h30 – Painel “O conteúdo do princípio da unidade do Ministério Público no Século XXI: prioridades institucionais; integração horizontal entre os ramos do MP Brasileiro; ponderação com o princípio da independência funcional e consequências do caráter nacional da carreira”.

• Painelistas: Conselheiro Rinaldo Reis Lima, Corregedor Nacional do CNMP, Antônio Pereira Duarte, Procurador-Geral de Justiça Militar, João Ricardo Santos Tavares, Presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
• Mediadora: Caroline Vaz, Subprocuradora-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

O encerramento do evento contará com a presença do Senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, e do governador do Estado Eduardo Leite.

Todos os painéis serão transmitidos ao vivo pelo Youtube do MPRS no link abaixo:

Canal no Youtube do MPRS