Os integrantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) se reunirão na próxima quarta-feira (13/4), a partir das 9 horas, em Brasília, para participar da reunião ordinária do mês abril. O encontro será realizado na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sob a presidência de Lauro Machado Nogueira, além da participação de diversos dirigentes do MP brasileiro. Diante da extensa pauta, a expectativa é que a reunião dure todo o dia.
Na pauta do encontro constam, entre outros assuntos, tratativas sobre uma cooperação que será feita entre o CNPG e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) com a intenção de impulsionar a aprovação do Projeto de Lei 4471/12, que trata da abolição dos autos de resistência no Brasil. Também será discutida a necessidade do CNPG e do CNDH apoiarem a iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público que propõe a criação de um banco de dados, no âmbito de cada unidade ministerial, com objetivo de incrementar o Sistema de Registro de Mortes Decorrentes de Intervenção Policial.
A programação do evento prevê ainda a discussão sobre um termo de compromisso operacional que padroniza a atuação do Ministério Público brasileiro quanto às denúncias do Disque Direitos Humanos – Disque 100, referentes às violações de direitos de crianças e adolescentes.
Os conselheiros também se manifestarão sobre um estudo apresentado pelo procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Barroso Rios, para que seja expedida Nota Técnica pelo CNPG a ser encaminhada ao Ministério da Justiça para que seja uniformizado em todo o país o trato da coleta e análise dos indicadores de Crimes Violentos Letais Intencionais. (Texto: Andressa Azevedo, estagiária de jornalismo – Assessoria de Comunicação do CNPG)