Reunião do CNPG debate atuação integrada em torno de agenda positiva no MP brasileiro
Na reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do de Justiça dos Estados e da União (CNPG), realizada na tarde de ontem, dia 29, a presidente do CNPG e procuradora-geral de Justiça da Bahia Norma Cavalcanti salientou a importância da atuação integrada dos procuradores-gerais de Justiça em torno de uma agenda positiva. “Nesse momento desafiador para o nosso país, cabe a nós, como membros, servir de forma propositiva, trazendo pautas positivas e atuando junto aos poderes para o fomento da democracia”, salientou. O conselheiro do CNMP e corregedor nacional do Ministério Público Oswaldo D’Albuquerque falou sobre a importância do controle externo da atividade policial, salientando o papel da atuação extrajudicial e dos instrumentos de mensuração para uma maior resolutividade. “O apoio dos procuradores-gerais é decisivo para que o MP assegure a entrega de uma Justiça mais eficiente à população, frisou D’Albuquerque.
Em seguida, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Moacyr Rey Filho fez uma apresentação com o tema ‘Projeto Governança de Dados e Transformação Digital: uma construção colaborativa’. O conselheiro falou sobre o trabalho que a Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP vem fazendo no mapeamento de sistemas de suporte à atuação finalística. “Nosso objetivo é auxiliar os MPs disponibilizando sistemas que já estão em execução em algumas Procuradorias-Gerais de modo a possibilitar a troca de experiências e até mesmo a replicação de projetos exitosos”, frisou Moacyr Rey Filho. O procurador-geral de Justiça do MP do Rio de Janeiro, Luciano Matos, falou sobre a supervisão judicial na atribuição originária criminal. O PGJ destacou a importância do apoio às promotorias de Justiça com atribuição criminal nas diferentes comarcas, de forma a garantir uma maior resolutividade.
O conselheiro do CNMP Marcelo Weitzel falou sobre Projeto de Lei que cria o Estatuto em Defesa da Vítima, destacando a importância da assinatura do termo de adesão ao Movimento Nacional em Defesa do Direito das Vítimas, pela presidente do CNPG, Norma Cavalcanti. A assinatura marca o compromisso dos procuradores-gerais do Brasil de observar os termos da Resolução número 243 de 2021 do CNMP; promover a ampla comunicação do tema entre seus membros e servidores, incentivando sua a participação nas capacitações do CNMP sobre o tema; bem como a promover a cultura de medidas que evitem a revitimização, além de disponibilizar projetos de melhores práticas e priorizar a implantação de núcleos ou centros de atendimento às vítimas, em conformidade com a disponibilidade de recursos de cada MP. Dentre outras discussões de interesse dos Ministérios Públicos e da Sociedade, foram debatidos temas como a adesão à ‘Campanha Toque de Amiga’’.
