A conselheira Claudia Chagas (foto) deferiu nesta terça-feira(26), pedido de liminar do procurador de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves, que solicitou a anulação do ato que cancelou o resultado das eleições para procurador-geral de Justiça no Pará. Na decisão. A conselheira determina que a lista de candidatos eleitos seja novamente enviada ao governador.
As eleições para procurador geral de justiça do estado foram realizadas no dia 15 de março. No dia 17, a procuradora Ubiragilda Silva Pimentel entrou com recurso contra o resultado do pleito junto ao Colégio de Procuradores do Pará. Como a maioria dos membros do Colégio se julgou suspeita para atuar no processo, o caso foi encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Na decisão liminar, a conselheira considerou que as impugnações da candidata estariam atingidas pela ‘preclusão’, já que elas não foram apresentadas no momento oportuno. Além disso, entendeu que a incerteza e os últimos acontecimentos vem causando instabilidade no Ministério Público paraense e prejudicando os serviços prestados à sociedade. “As próximas sessões desse Conselho somente ocorrerão nos dias 23 e 24 de abril, ou seja, praticamente daqui a um mês. O julgamento do mérito do presente pedido e o do recurso interposto pela referida candidata, não poderão, portanto, realizar-se em curto período de tempo”, afirmou a relatora ao justificar a concessão da liminar.
Procedimentos
Nesta segunda-feira (25), o procurador-geral de Justiça interino do Pará, Manoel Santino Nascimento Júnior, protocolou um procedimento de controle administrativo sobre as eleições no MPPA. Ele esteve na sede do CNMP, onde se reuniu com o corregedor nacional, Jeferson Coelho, dentre outros conselheiros.
Com a nova representação, passaram a tramitar no CNMP dois processos sobre o mesmo assunto, ambos relatados pela conselheira Claudia Chagas. A decisão liminar ocorreu no primeiro procedimento (375/2013-01), instaurado na última sexta-feira (22), pelo procurador Marcos Antônio Ferreira das Neves.
Próximos passos
Com a decisão liminar da conselheira Claudia Chagas, deverá ser encaminhada ao governador do estado do Pará a lista obtida nas eleições realizadas no dia 15 de março, em que o procurador Marcos Antônio Ferreira das Neves obteve 193 votos e a procuradora Ubiragilda Silva Pimentel, 105. O mérito do processo deve ser apreciado pelo Plenário do CNMP na próxima sessão, marcada para o dia 23 de abril.
Fonte: CNMP
Foto – CNPG