Representantes do CNPG acompanham aprovação de sete indicações ao CNMP pela Comissão do Senado Federal
Nesta terça-feira, 11 de julho, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, após sabatina, sete indicações para o cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o biênio 2023-2025. O evento contou com a presença Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), representado pelo seu presidente, César Mattar Jr., Procurador-Geral de Justiça do Pará, e pelos PGJs da Bahia, Norma Angélica Cavalcanti; de São Paulo, Mário Sarrubbo; do MP Militar, Antônio Duarte; do Amapá, Paulo Celso Santos; e de Santa Catarina, Fábio Trajano, que acompanharam de perto o processo.
Essas indicações agora seguem para votação no Plenário do Senado, onde serão submetidas aos demais senadores. Caso sejam aprovadas, os nomeados assumirão suas funções como conselheiros do CNMP.
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Dentre os indicados, estão os conselheiros que buscam recondução em seus cargos: Paulo Cezar Passos (Ministério Público estadual), Jaime de Cassio Miranda (Ministério Público Militar), Moacyr Rey Filho (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), Ângelo Fabiano Farias (Ministério Público do Trabalho) e Antônio Edílio Magalhães (Ministério Público Federal). Além desses, a CCJ também indicou os nomes do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Fernando Comin, e da procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, Ivana Franco Cei, que pleiteiam seus primeiros mandatos.
O Conselho Nacional do Ministério Público, criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e instalado em 21 de junho de 2005, é presidido pelo procurador-geral da República e composto por representantes do Ministério Público da União (Federal, Militar, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios), Ministério Público estadual, juízes indicados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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As indicações agora serão apreciadas pelo Plenário do Senado, onde é necessário obter a maioria absoluta dos votos dos senadores. Os conselheiros são nomeados pelo presidente da República para mandatos de dois anos, sendo permitida uma recondução. Após a aprovação, os nomeados tomarão posse perante o presidente do CNMP.
A deliberação sobre as indicações aprovadas está prevista para ocorrer na primeira semana de agosto, durante as sessões do Plenário do Senado Federal.
Texto: Assessoria de Comunicação do MPPA/CNPG, com informações do CNMP e Senado Federal.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado.