Os promotores de Justiça Élvio Vicente de Oliveira e José Eduardo Veiga Braga Filho propuseram ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela, o vice-prefeito, a primeira dama, secretários e vereadores por fatos que demonstram atos de corrupção, fraudes e desvio de verbas públicas. Segundo sustentado na ação, farta prova documental e testemunhal aponta que a empresa Talentos Artes Gráficas e Comunicação Ltda. participou de vários processos licitatórios entre os anos de 2010 e 2012, nos quais foi escolhida de forma fraudulenta e, durante a execução dos contratos, a empresa foi usada para fins eleitorais, em total desvio de finalidade, com objetivo de beneficiar direta e indiretamente o prefeito e seus aliados.
O prejuízo ao erário é estimado em R$ 500 mil. Clique aqui para ler a íntegra da ação. Conforme detalhado, durante o processo licitatório para contratação da empresa Talentos Artes Gráficas e Comunicação, acordos ilícitos e informais foram feitos entre os representantes da Secretaria de Comunicação Social da prefeitura e a empresa, visando direcionar as contratações.
A atuação no caso, especialmente no tocante ao promotor Élvio, motivou hoje (8/2) críticas do prefeito em um jornal impresso o que, em resposta, gerou reação da Associação Goiana do MP (AGMP). Em seu portal, a entidade que representa os promotores goianos publicou nota de apoio a Élvio, repudiando os ataques de Maguito Vilela pelo “teor pessoal, infundado e demérito” com o qual atingiu o promotor (leia a nota).
Estão sendo acionados, além do prefeito, Carmem Sílvia Estevão de Oliveira, primeira-dama e secretária da Assistência Social; Ozair José da Silva, atual vice-prefeito e ex-secretário de Comunicação Social; Ozéias Laurentino Júnior, atual secretário de Comunicação de Social; Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, secretário da Fazenda; Helton Lenine de Oliveira, ex-secretário de Comunicação Social; Nei Sílvio de Oliveira, ex-secretário de Esporte e Lazer; Urias Simão da Costa, ex-secretário de Cultura e Turismo; Walbênio Geraldo de Oliveira, ex-secretário de Desenvolvimento Urbano; Domingos Pereira da Silva, secretário de Educação; Julio Cézar Rodrigues de Lemos, suplente de vereador; William Ludovico de Almeida, atual vice-presidente da Câmara de Vereadores; Francisco Clesio dos Santos “Gaguinho”, vereador; Gilson Rodrigues da Mata “Gilsão meu povo”, vereador; João Antônio Borges, atual vereador e ex-presidente da Câmara; Rosildo Manoel da Silva, vereador; Vilmar Mariano da Silva, ex-vereador; José Ribamar Gomes de Souza, suplente de vereador; Adebalde Marinho Resende, ex-secretário de Governo do prefeito e atual diretor do Procon Municipal de Aparecida de Goiânia; Amin Miguel Neto, servidor da Secretaria de Comunicação Social, e a empresa Talentos Artes Gráficas e Comunicação.
Autopromoção
Na ação, é apontado que os secretários municipais Walbênio Oliveira, Urias Domingos e Nei Sílvio solicitaram, por escrito, a confecção de faixas com dizeres que promoviam eleitoralmente o prefeito Maguito e alguns vereadores. Assim, usaram a máquina administrativa para promover politicamente o chefe do Executivo local.
Segundo esclarecem os promotores, a confecção de faixas não é ilegal, mas deveriam ser confeccionadas para divulgar e informar “os eventos promovidos pela prefeitura, cujos conteúdos deveriam ter caráter educativo, informativo ou de orientação social”, nos termos do artigo 37, § 1º da Constituição Federal.
Porém, em desvio de finalidade, a empresa contratada era obrigada a confeccionar faixas com dizeres que autopromoviam ou enalteciam, direta e indiretamente, os nomes ou os feitos dos políticos beneficiados. Além disso, se assim não procedesse, a empresa contratada não receberia as verbas da prefeitura.
Apurou-se também que, durante a execução contratual, o representante da empresa Talentos foi chantageado e obrigado a dar propina para Amim Miguel, servidor da Comunicação Social, a fim de manter o contrato e os valores contratuais. Os pagamentos foram feitos em três oportunidades, nos valores de R$ 3 mil, em 2009; R$ 10 mil, em 2010; e R$ 5mil, em 2010.
“A verdade que ressai das investigações é que a empresa Talento, foi contratada para confeccionar faixas em benefício ilícito de partidários e aliados do prefeito Maguito, os quais escolhiam (redigiam) previamente inclusive o conteúdo dos informes publicitários, que estampavam elogios ou dizeres autopromocionais. (…) Verificou-se uma verdadeira ’farra das faixas’”, concluíram os promotores. E acrescentaram que, na verdade, nenhum “setor/bairro” ou “população”, ou sequer algum “cidadão” arcou com as despesas de confecção das faixas, que foram pagas apenas com recursos públicos.
Como exemplo dos dizeres estão: “Obrigado prefeito Maguito Vilela, por mais esse investimento em nosso município”, ou “O povo agradece o prefeito Maguito pelo mutirão do PSF itinerante” e ainda “Prefeito Maguito e secretários diz não as drogas” (sic). Na ação, foram anexadas cópias de e-mails, ofícios e memorandos de diferentes secretarias solicitando a confecção de faixas, com a solicitação do conteúdo a ser escrito no material de divulgação, que, invariavelmente, era particular e eleitoreiro.
Pedidos
Os promotores requisitaram a condenação dos demandados, em proporção ao grau de reprovabilidade e lesividade de suas condutas, nas cominações do artigo 12, incisos II e III, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Também foi encaminhado cópia da ação à Procuradoria-Geral de Justiça para fins criminais (instauração de inquérito policial); para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), para providências administrativas, e ainda para a Polícia Civil, a fim de apurar o crime de fraude à licitação. (Postado e adaptado por Marília Assunção – Texto: Cristina Rosa – foto: João Sérgio / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)