Foram prorrogadas, até o próximo dia 20 de outubro, as inscrições para o Prêmio Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O objetivo é estimular e disseminar boas práticas de ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, membros, servidores e instituições parceiras. A premiação também busca fortalecer a atuação do MP na celebração dos acordos e identificar, dar visibilidade e reconhecer iniciativas relevantes à atuação da Instituição.
As inscrições podem ser realizadas por meio do preenchimento de formulário, que deve ser encaminhado para o endereço premio.anpp.cnpg@mpdft.mp.br, junto com eventual material descritivo da iniciativa. O regulamento, junto com o formulário, está disponível em portaria assinada pela presidente do Conselho, procuradora-geral de Justiça da Bahia Norma Cavalcanti. O prêmio tem as seguintes categorias: política institucional, integração e articulação, diálogo com a sociedade, instituição parceira, mecanismos de autocomposição, atenção com a vítima e ferramenta tecnológica.