Brasília – Procuradores-gerais de Ministérios Públicos estaduais e de ramos do Ministério Público da União estiveram reunidos quarta-feira (19) na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho para reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
Na ocasião, discutiram temas de interesse comum às entidades, como o projeto de lei de abuso de autoridade (PLS 280/216), o projeto de lei de recuperação fiscal aos Estados (PLP 343/2017), a reforma trabalhista (PL 6787/16) e a reforma da previdência.
Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, o encontro foi de grande importância porque busca obter uma visão plural sobre os temas que impactam diretamente tanto as instituições quanto à sociedade. Ele avalia que o momento é de união contra os ataques ao Ministério Público brasileiro.
Os procuradores-gerais presentes puderam assistir a uma palestra ministrada pelo assessor Legal Regional para Assuntos de Propriedade Intelectual, vinculado ao Consulado dos Estados Unidos, Daniel Ackerman, que atua no combate aos crimes cibernéticos e violações de produtos protegidos por propriedade intelectual. A ideia é estabelecer parcerias futuras, com troca e obtenção de informações em diferentes sistemas dos países envolvidos na prática desses delitos, para combater o crime organizado.
Ao final, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais deliberou pela realização de sessão extraordinária para o dia 27 de abril, em Natal (RN). Na pauta, será dado prosseguimento às discussões em curso e incluídas avaliações de propostas de resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 24 de maio, ocasião haverá eleição para o novo presidente do CNPG. O mandato do atual presidente, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, encerra-se no dia 18 de junho. (Foto e texto: Assessoria MPT)