Procurador-geral de Justiça do Ceará participa do Programa do Jô para debater PEC 37
A mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37/2011, que limita a atuação do Ministério Público, continua pautando os principais veículos de comunicação do Brasil. Nesta segunda-feira (6), o Programa do Jô, da TV Globo, vai tratar do assunto. O entrevistado será o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Ricardo Machado. O PGJ vai ao programa acompanhado da promotora de Justiça Iertes Meyre Gondim Pinheiro, que faz parte da mobilização contra a PEC 37, pelo MP cearense.
Chamada de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Impunidade, a proposta que limita o poder investigatório do Ministério Público representa, segundo especialistas, um retrocesso para a democracia brasileira. Apresentada pelo deputado e delegado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC 37 prevê a exclusividade das investigações criminais às Polícias Federal e Civil. O texto pede a inclusão de um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal que determina a competência exclusiva sobre as investigações às instituições policiais – o que não ocorre atualmente. Exceções seriam feitas aos órgãos para os quais a Constituição já prevê poder investigatório, como as comissões parlamentares.
Se for aprovada, a proposta limitará a atuação investigativa do Ministério Público e poderá acarretar mudanças fundamentais nos atuais procedimentos de elucidação de crimes. Hoje, além de apenas acompanhar, o MP também pode realizar investigações, como em casos de crimes de corrupção ou que envolvam a participação de policiais.
Programa do Jô
O Programa do Jô é um talk show brasileiro apresentado pelo humorista Jô Soares desde 2000 na TV Globo. O programa é gravado e vai ao ar logo após o Jornal da Globo, às 0h30min. De segunda a sexta-feira, Jô Soares recebe personalidades, especialistas e personagens curiosos, em conversas embaladas pelo conjunto Sexteto.