Juntos com o PGJ, recepcionaram Dr. José Fernandes, os Procuradores de Justiça, Dr. Paulo Lima de Santana e Dr. Luiz Valter Ribeiro Rosário e os Promotores de Justiça dos Direitos à Educação, Dr. Luís Fausto Dias de Valois Santos e Dr. Cláudio Roberto Alfredo de Sousa; o Diretor do CAOp da Educação, Dr. Etélio de Carvalho Prado Júnior; e os Assessores da PGJ, Dr. Sílvio Roberto Matos Euzébio e Dr. Eduardo Franklin de Oliveira.
O Presidente do CNE presenteou os Membros Ministeriais com o Livro “Diretrizes Curriculares da Educação Básica” e pediu o apoio do MP no acompanhamento do “Plano Nacional de Educação”. Sancionado, sem veto, pela Presidente Dilma Rousseff, o documento estabelece as estratégicas das políticas de educação para o Brasil pelos próximos dez anos.
Um dos principais pontos do plano é a ampliação do financiamento da educação pública, chegando, em até dez anos, a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Outras metas importantes do PNE incluem a alfabetização de todas as crianças até o fim do terceiro ano do ensino fundamental, a erradicação do analfabetismo de brasileiros com 15 anos ou mais, a inclusão de todas as crianças de quatro e cinco anos na pré-escola e o acesso à creche para pelo menos metade das crianças de até três anos. Há ainda o estímulo ao ensino profissionalizante de adolescentes e adultos e à formação continuada de professores.
“Viajei o Brasil todo e comprovei que o MP de Sergipe é um exemplo, no tocante à educação de crianças e adolescentes. Estou aqui hoje, porque sei que MP e Conselho têm o mesmo propósito: colaborar para uma educação que se identifique mais com as pessoas”, disse Dr. José Fernandes.
Dr. Luís Fausto Valois agradeceu a cordialidade peculiar do CNE, no tocante ao tratamento das questões referentes ao MP , e ressaltou a sensibilidade e o preparo intelectual do Presidente.
Dr. Rochadel agradeceu a visita e sugeriu aos Promotores que Recomendem o Plano Nacional de Educação, já que cada Estado brasileiro tem o prazo de um ano para proceder a sua implantação. O PGJ disse que o MP é parceiro do Conselho Nacional de Educação. “Investir na educação, ampliando vagas públicas e reforçando a qualidade do ensino, é o caminho para o avanço social e econômico do nosso País”, salientou Dr. Rochadel.
Por Mônica Ribeiro
Assessora de Imprensa MP/SE