O presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), PGJ do Pará, César Mattar Jr. e integrantes do Colegiado participaram nesta terça-feira, 13, da 9ª Sessão Ordinária de 2023 do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília.

Na ocasião, o Plenário do CNMP julgou 18 processos e prorrogou o prazo de um procedimento.

Destaques na sessão

O destaque da sessão, foi a aprovação da proposta de resolução que institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos Integrantes do Ministério Público Brasileiro.

Também houve aprovação pelos conselheiros de outras três proposições. Todas essas normas serão publicadas no Diário Eletrônico do CNMP após o Plenário homologar a redação final dos textos, que deve ocorrer na próxima sessão, marcada para 3 de julho.

Uma das propostas aprovadas teve o objetivo de fortalecer a atuação funcional dos promotores e das promotoras de Justiça da Infância e Juventude no processo de escolha dos Conselhos Tutelares.

Na sequência, foi aprovada proposição que estabelece parâmetros gerais, no âmbito dos ramos e unidades do Ministério Público, para a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar.

Outra proposta aprovada pelo Plenário restabelece o preenchimento e o envio dos relatórios de inspeções realizadas pelos membros do Ministério Público nas instituições de longa permanência.

Ainda na sessão, o conselheiro Daniel Carnio apresentou proposta de recomendação que dispõe sobre a inserção do tema “Direito das Vítimas” e vitimologia nos editais dos concursos para ingresso nas carreiras do Ministério Público.

O conselheiro Rinaldo Reis apresentou proposição que recomenda ao Ministério Público brasileiro a utilização de dados de sensoriamento remoto, sistemas e plataformas de informações obtidas por satélite em conjunto com os demais elementos de prova, sempre que possível, para a investigação e instrução de procedimentos extrajudiciais.

Já a proposta apresentada pelos conselheiros Rogério Varela, Otavio Luiz Rodrigues Jr. e Paulo Cezar Passos recomenda que os membros do Ministério Público fiquem impedidos de se manifestar contrariamente à habilitação de pretendentes e à adoção de criança ou adolescente, tendo como fundamento exclusivo a orientação sexual e a identidade de gênero dos postulantes, ou seja, pelo fato de ser um casal ou família monoparental homoafetivo ou transgênero.

Pacto Nacional pela Vacinação

No início da sessão, o Conselho Federal de Medicina assinou termo de adesão ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, coordenado pelo CNMP. Essa foi a 48ª adesão à iniciativa, que conta com a participação de várias unidades e ramos do Ministério Público e de outras instituições.

Na mesma solenidade, o CNMP, por meio da Comissão da Saúde, e o Ministério Público do Trabalho lançaram uma revista em quadrinhos com foco na temática da vacinação do Programa Nacional de Imunização. Em seguida, foi lançado o jingle da campanha de comunicação do Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, cujo mote é “Cada família tem seu cuidado. A vacina cuida de todos”.

Calendário e reconduções 

O Plenário aprovou, por unanimidade, o calendário de sessões ordinárias do segundo semestre deste ano. A primeira ocorrerá no dia 8 de agosto.

Também por unanimidade, o Plenário reconduziu, para os próximos 12 meses, quatro conselheiros para presidirem comissões do CNMP: Comissão do Meio Ambiente (Rinaldo Reis); Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (Rodrigo Badaró); Comissão da Infância, Juventude e Educação (Rogério Varela); e Comissão da Saúde (Jayme de Oliveira).

Assessoria de Comunicação