Presidente da ANS defende incentivo à concorrência de planos de saúde em evento no MPPE
Discutir as melhorias pretendidas no setor regulatório de planos de saúde. Foi essa a principal ideia defendida pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maurício Ceschin e representantes de entidades de defesa do consumidor presentes hoje (23) no Seminário Planos de Saúde – atualização e inovação na Legislação realizado no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) até as 17 horas. Os diretores da ANS de Fiscalização, Eduardo Sales, e de Normas e Habilitação de Operadoras, Leandro Reis Tavares também participaram do evento.
No Seminário, organizado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor), a promotora de Justiça Liliane Fonseca da Rocha, debateram-se tanto questões referentes a normatizações quanto de ordem econômica, como condições de serviços e concentração de mercado. “Nosso intuito é promover maior clareza e previsibilidade e também possibilitar o acompanhamento de toda a sociedade sobre as atividades das operadoras de planos de saúde no país”, afirmou Maurício Ceschin.
Modelo de financiamento do setor, garantia de qualidade e acesso assistencial, assistência farmacêutica e aumento do poder de decisão do beneficiário foram também outros assuntos tratados pelos palestrantes que reforçaram o papel da ANS no tocante à transparência e respeito aos cidadãos. A agência salientou a necessidade de incentivar a concorrência e combater as condutas anticompetitivas, além de controlar situações de abuso de poder econômico e garantir a continuidade da prestação de serviço.
De acordo com Liliane Fonseca, são constantes as reclamações de consumidores a respeito dos planos. Entre as queixas principais estão os reajustes e cancelamentos de contratos, “Por isso, um evento como esse é muito importante, pois nos leva a discutir sobre o setor de saúde que guarda estrita relação com o direito à vida”, explicou Liliane.
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